Câmara debate demandas dos usuários do transporte coletivo em audiência pública

Uma audiência pública realizada na noite de quinta-feira (28.nov), na Câmara de Anápolis, debateu o atual estágio do transporte coletivo na cidade, com a presença de representante da empresa Urban (concessionária do serviço), vereadores, defensores do transporte alternativo e líderes comunitários.

O evento, proposto pelo vereador Luzimar Silva (PP), foi comandado pelo presidente Dominguinhos do Cedro (PDT) e contou também com as presenças dos vereadores João da Luz (Cidadania) e Delcimar Fortunato (PSDB).

Luzimar é autor de um projeto que normatiza e regulamenta o serviço público municipal de transporte coletivo convencional e complementar de passageiros. Esse último poderia ser feito através de vans e micro-ônibus. O texto, ainda de 2019, voltou a tramitar nos últimos meses nas comissões permanentes do Legislativo.

“Acredito que ele será votado ainda esse ano, os pares estão aguardando. É um projeto de 2019 e por conta desse colapso por parte da Urban, os vereadores observaram a necessidade [de retomar a tramitação]. O que queremos é resolver o problema da população e sabemos, pelo o que foi mostrado aqui, que a empresa está pedindo socorro”, disse Luzimar. Ainda restam seis sessões ordinárias para o encerramento do ano legislativo.

O líder comunitário Jorge Bezerra fez críticas ao transporte coletivo atual, enfatizando o sucateamento da frota e a falta de abrigos em diversos pontos de ônibus. Segundo ele, o que existe é apenas um poste pintado de preto e amarelo, o que contraria o contrato de prestação de serviços que a Urban possui com o poder público municipal.

Marcos Antonio Dias de Jesus, o Marcão do Alternativo, também fez uso da palavra na audiência, alegando o que ele classificou como erros históricos nas leis que regem o sistema.

O advogado Carlos Leão, representante da Urban, disse que não existe empresa no país capaz de operar um sistema de transporte coletivo sem subsídio governamental. “Infelizmente o transporte público vai de mal a pior no país”, afirmou.

Leão citou alguns fatores que desiquilibram as finanças. Um deles é o avanço considerável do preço do óleo diesel que abastece os ônibus. “Historicamente era o combustível mais barato, o que não acontece hoje em dia”, frisou. O representante da Urban disse que um ônibus consome 1 litro de diesel a cada 1,8 km. São 670 mil km rodados por mês.

Outro fator de desiquilíbrio apontado pelo advogado foi a entrada no mercado dos carros de aplicativo no transporte de pessoas. Com isso, os passageiros de viagens curtas, entre 3 km e 4 km, desapareceram dos ônibus. E segundo Carlos Leão, esses usuários eram importantes porque ajudavam a pagar as viagens mais longas, que geralmente possuem poucos passageiros e são deficitárias.

O representante da Urban explicou que por conta do desiquilíbrio, não foi possível atualizar a frota de ônibus – cada veículo custa em média R$ 800 mil. Carlos Leão pediu apoio para que a conquista de subsídios para Anápolis, do contrário o sistema irá definhar.

Questionado se a Urban almeja 100% de subsídio, Leão respondeu que essa política pública é do governo. “O sistema é do município, que define as prerrogativas. Em Goiânia optou-se por congelar a tarifa em R$ 4,30, mas as empresas recebem R$ 10,50. Lá o governo e as prefeituras da região metropolitana bancam o sistema, bancam a diferença para não repassar o custo para a população”, disse.

Para o presidente Dominguinhos do Cedro, a audiência foi positiva por reunir diferentes visões sobre o assunto, embora a ausência sentida, e criticada, foi da Agência Reguladora do Município (ARM). “O setor de transporte é sério e a discussão precisa passar pelo subsídio. Não tem como tocar do jeito que está e a sociedade não tem o transporte como precisa. Às vezes o passageiro fica duas horas no ponto, não passa o ônibus. É preciso que se ache ao menos um meio termo, mesmo que seja algumas linhas com micro-ônibus ou van. Além disso, tem de ter transporte que ande nos quatro cantos da cidade”, ressaltou.

O presidente também lembrou que o Legislativo tem dado sua contribuição à questão, debatendo o transporte coletivo, propondo leis e aprovamos aquelas que são importantes. Uma delas autorizou o chefe do Poder Executivo a conceder subsídio ao transporte coletivo no valor de R$ 1.306.421,20. Esse recurso foi importante para que a empresa pudesse cumprir a data-base dos trabalhadores do sistema relativa a 2023.