Câmara realiza audiência pública com o tema: Violência contra a Mulher e Crimes contra a Dignidade Sexual

Por iniciativa da vereadora Andreia Rezende (SD), a Câmara de Anápolis realizou uma audiência pública com o tema: Violência contra a Mulher e Crimes contra a Dignidade Sexual, para discutir a violência contra as mulheres em bares, restaurantes, eventos e casas noturnas de Anápolis. O principal objetivo da parlamentar  é criar um protocolo para evitar o assédio nestes locais, protegendo a mulher e ajudando a identificar os agressores.

De acordo com Andreia, esse ato é um passo importante na luta contra a violência de gênero e na defesa dos direitos das mulheres em Anápolis. ”Precisamos adotar medidas para proteger as mulheres de assédios e agressões em estabelecimentos do setor interferômetro e promover a adoção de um protocolo para que as mulheres, ao sofrer assédio e violência, tenham suporte do estabelecimento, no sentido de ser atendida, encaminhada e provas resguardadas. São  medidas para que as mulheres sejam  amparadas e a chance de punição aumenta significativamente”, explicou.

A audiência contou com a presença de autoridades, representares do legislativo, judiciário, estudantes e população em geral.

A vereadora Cleide Hilário (Republicanos), procuradora da mulher na Câmara, disse que as barreiras encontradas pelas mulheres são muitas, mas é necessário aprofundar os debates para que as leis sejam efetivas, e que sejam em prol das mulheres vítimas de violência.  

Para Seliane da SOS (MDB), as leis existentes precisam passar a valer. “O assunto não é batido. Começamos há pouco tempo falar sobre mulher. Hoje as pessoas já conhecem a Lei Maria da Penha e isso só foi feito pois outras mulheres lutaram por isso”, frisou.

O deputado estadual Amilton Filho (MDB) comentou que o tema é muito atual e necessário. O parlamentar falou que participou de um evento onde foi sancionado o projeto Goiás por elas,  a favor das mulheres vítimas de violência. “A mulher vítima de violência receberá auxílio social durante um ano. Sabemos que mulheres são economicamente dependentes do agressor. A partir de hoje, esse novo programa social do governo estadual garante prioridade em programas sociais, que vem para somar aos demais programas”, contou.

O deputado falou ainda que tem cobrado do governado estadual  uma delegacia da mulher em Anápolis. “Hoje ficamos felizes em ver que a obra tão esperada está em andamento. Também destinei uma emenda  para a Patrulha Maria da Penha. É importante discutir e levar esse tema para trabalhar na prevenção e auxílio dessas mulheres”, disse o deputado.

A delegada Isabela Joy Lima e Silva ressaltou que atualmente encontram muitas dificuldades em ter acesso às câmeras dos estabelecimentos quando precisam comprovar crimes. “Muitos não possuem, ou estão sem funcionamento. Muitas vezes também apagam as imagens em 24 horas, dificultando nosso trabalho. Precisamos do apoio da sociedade, dos comerciantes, pois os crimes não são mais no âmbito residencial. Muitas vezes as mulheres deixam de ir até as delegacias, pois acreditam que denunciar não vai resolver. . Temos a intensão de que esses crimes diminuam. As taxas de violência contra as mulheres só aumentam. Esse mês, os números triplicaram. Precisamos do apoio da sociedade privada, para conscientizar e prevenir”, argumentou.

Major Daiene Holanda, da Patrulha Maria da Pena de Goiás contou que o trabalho é voltado para as mulheres vítimas de violência. “Abraçamos todos os tipo de violência contra as mulheres, que têm direito de não sofrer nenhum tipo de abuso. Quando acontecer algo nos estabelecimentos, vamos acolher as vítimas. Temos policiais femininas para acolher, e não constranger”, explicou.

Em nome do poder judiciário, Renato César Dorta Pinheiro, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher relatou que números indicam que os maiores índices de violência contra as mulheres ocorrem dentro de casa. Os estabelecimentos públicos previnem violências mais graves, pois quando as pessoas voltam para as casas, podem ocorrer as violências mais graves. O protocolo  pode prevenir algo mais grave”, afirmou.

O juiz disse ainda que o poder judiciário concedeu mais de 48 mil medidas protetivas em favor das mulheres desde 2021, colocando Goiás no ranking de quinto maior estado com medidas protetivas.

O presidente do Sindtur, Anápolis e vice-presidente da Fecomércio Goiás, André Luiz Ignácio de Almeida disse que é o protocolo é necessário para que o crime seja inibido. “O protocolo tem grandes chances de dar certo. Mas os estabelecimentos não podem ser vistos como grandes vilões, mas precisamos programar ações que sejam aplicáveis. Esperamos que o protocolo seja fiscalizado”, explanou.

Rafaela Viera Batista, gerente do Perk´s Pub relatou sobre a experiência que vivencia trabalhando em bar, onde a maioria das funcionárias são mulheres. “Sempre passamos por  situações desagradáveis, com piadas ou gracinhas. Diariamente venho ressaltar a necessidade de políticas públicas para mulheres. Queremos um lugar seguro para todas e agradeço a vereadora por abraçar sua luta”.

A psicóloga Yasminne Takeda, lembrou que o primeiro momento é essencial para ajudar a vítima a continuar o processo, e o acolhimento é importante para que as mulheres não sejam julgadas nesse momento difícil.

Ludmilla Rosa, cientista política, destacou que  a importância de trazer esse tema para debate no mês de março. “Não precisamos inventar a roda, mas sim, fazer ela girar. Nos debruçamos para instituir um protocolo semelhante em Goiânia e nos vimos provocadas a construir em uma cidade onde mulheres gostam de vivenciar a noite, e de maneira segura. Pensamos em um protocolo para que seja efetivo e que entregue resultados”, contou.

Raiane Ramos, falou que a OAB Anápolis é parceira nesta luta, e que estão disponível para amparar as mulheres judicialmente.  

Após os pronunciamentos, os estudantes da Faculdade Raízes e da UniEvangélica fizeram perguntas para os convidados.

Andreia Rezende contou que a inspiração para o protocolo foi criada a partir do caso do jogador Daniel Alves. “Fiquei impressionada com a agilidade que o agressor foi preso na Espanha, e passei a estudar o caso. Na Espanha, a mulher sabe que o estabelecimento segue o protocolo. No Brasil, a mulher não se sente protegida dentro dos locais. Dentro do protocolo, o estabelecimento retira a mulher e leva para um lugar seguro para ela decidir o que fazer, dando apoio para tomar as providencias. A espinha dorsal do protocolo é o acolhimento à vítima. O segundo passo é ter um sistema de gravação. Dentro do protocolo, a partir do momento que tem a denuncia, a gravação do dia será reservada. O terceiro passo é identificar as testemunhas e reservas as informações para punição. O quarto ponto é treinar os funcionários para saber como agir nessas situações. É necessário ter uma rede de ajuda”, concluiu.