Câmara publica atos no Diário Oficial do Município

O presidente da Câmara, vereador Leandro Ribeiro (PTB), entende como importante avanço nas ações de transparência nas ações do Poder Legislativo, o início das publicações dos atos no Diário Oficial do Município. Os primeiros lançamentos aconteceram na edição do dia 25 de outubro de 2019. A Câmara faz as publicações sem qualquer custo. Trata-se de uma parceria firmada entre o Poder Legislativo e a Prefeitura de Anápolis. 

Esta nova situação facilita o acesso dos interessados em conhecer ou se informar sobre os procedimentos jurídicos e administrativos da Câmara de Anápolis. Os atos, até então, eram afixados em mural na sede do Poder Legislativo ou publicados no Diário Oficial do Estado. Assim como no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

O acesso ao Diário Oficial é feito por meio do site da Prefeitura de Anápolis. Basta acessar, no menu superior, a aba ‘Transparência’ e, em seguida, a aba ‘Diário Oficial’. Clique no link a seguir para ler o Diário Oficial. http://www.diario.anapolis.go.gov.br:8124/dowebans/page/diarioOficial.jsf. O D. O. circula com regularidade. Isto dá mais segurança e agilidade ao andamento dos processos. 

O procurador geral da Câmara, Carlos Alberto Lima, ressalta que a publicação no Diário Oficial cumpre o princípio constitucional da transparência. Segundo ele, os atos do Legislativo são levados ao conhecimento geral, “a obrigação do Poder Público é servir os cidadãos”. O procurador informa que serão publicados os atos com “efeitos exteriores”, como editais de licitações e contratos. 

A atual Mesa Diretora, desde o início de sua gestão, investe em ações e projetos que fortaleçam os instrumentos de transparência aos atos do Poder Legislativo. “Simplificamos o acesso ao nosso Portal da Transparência. Melhoramos e qualificamos o sistema de informação e comunicação da Câmara, para que o cidadão tenha contato com todas as ações e atos do Legislativo. É uma das nossas prioridades de gestão”, conclui Leandro Ribeiro.