Câmara participa de tratativas com intuito de manter Tiro de Guerra 11-001 em Anápolis

A repercussão sobre a informação do comando do Tiro de Guerra – TG 11-001 de que aquela unidade militar pode ser desativada em Anápolis, caso seja revogado o repasse de recursos por parte do Município, para pagamento do auxílio-moradia a sargentos e instrutores daquela unidade militar, provoca o envolvimento da Câmara de Anápolis nas tratativas que almejam reverter esta possibilidade.

Após recomendação do Ministério Público, que entende que o Município não pode autorizar repasses para custeio de despesas pessoais de funcionários ou oficiais do Tiro de Guerra, o Executivo enviou à Câmara um Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 153, de 24.09.1969, que autorizava repasses de recursos ao TG 11-001 para cobrir despesas como locação de imóveis ou para cobrir gastos com hospedagens de integrantes daquela unidade militar.

O assunto é tratado pelos vereadores junto à administração municipal e o comando do TG 11-001, no sentido de se chegar a um denominador comum, que assegure a permanência do Tiro de Guerra em Anápolis. O Projeto de Lei de iniciativa do Executivo teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 23 de fevereiro e, em seguida, foi enviada à análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).

O líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB) disse que, sob orientação do chefe do Executivo, manteve contatos com a Procuradoria Geral do Município e a Chefia de Instrução do TG 11-001, representando a Câmara. Segundo ele, será realizada reunião no início da próxima semana, com a presença de todos os interessados, para solucionar a demanda e assegurar a permanência do Tiro de Guerra em Anápolis. Segundo ele, este é o desejo do prefeito Roberto Naves.

Os vereadores entendem que a permanência do TG 11-001, instalado em 1953 em Anápolis, é uma questão de interesse público. O Poder Legislativo promove a tramitação do Projeto de Lei do Executivo, em atendimento a questões legais e regimentais mas, ao mesmo tempo, trabalha nos bastidores tratativas no sentido de se adequar o acordo aos ditames legais e à continuidade da parceria.

O procurador do Município, Carlos Alberto Fonseca, durante entrevista concedida à Rádio Manchester esta semana, revelou que o acordo entre Município e Tiro de Guerra foi mantido por instrumentos legais ao longo de todos esses anos. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em nenhum momento, questionou este procedimento nas prestações de contas durante todo o tempo de vigência. Mas defende uma revisão do acordo, para atender a legislação atual. E que sua manutenção é de interesse do Município.