Câmara participa de debate sobre desburocratizar liberação de projetos imobiliários

Os empresários do ramo imobiliário e da construção civil querem a desburocratização do atendimento na prestação de serviços como liberação de alvarás, uso de solo, licenças ambientais, aprovação de loteamentos, parcelamento de solo, entre outros. O assunto foi tratado por dezenas de empresários destes setores em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (01), na sede da Associação Comercial e Industrial de Anápolis, com o prefeito eleito, Roberto Naves, articulada pelo vereador Jakson Charles, PSB – que representou a Câmara Municipal de Anápolis no encontro – e coordenada pela Associação das Imobiliárias de Anápolis (AIA).

 A reunião, que durou cerca de uma hora e meia, foi dirigida pelo presidente da entidade, Frederico Antônio Bastos Godoi, e teve também a presença do presidente da Acia, Anastacios Apostolos Dagios. Vários empreendedores imobiliários e da construção civil manifestaram-se sobre as dificuldades que enfrentam na busca das devidas autorizações e fizeram sugestões ao prefeito eleito para que promova alterações em algumas das regras até agora obedecidas. Jakson Charles foi o primeiro a utilizar-se da palavra e chamou atenção para o fato de que muitos empresários sediados na cidade busquem investimentos em outros centros, insatisfeitos com as exigências a que são submetidos em Anápolis.

 Segundo Jakson Charles, é necessário promover um esforço para “repatriar” alguns empresários para que voltem a investir em Anápolis. Entre algumas das reivindicações dos representantes de imobiliárias e construtores: a intervenção para o entendimento entre Saneago, Celg e Prefeitura, no procedimento de se aprovar um projeto; aumento de pessoal na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (atualmente com apenas dois procuradores); agilidade na aprovação de projetos imobiliários que, segundo os empresários, hoje é de dois anos em média; revisão dos termos do projeto da Lei de Parcelamento de Solo, atualmente sob análise do Conselho da Cidade (Concidade); agilidade na liberação do uso de solo; instituição do Alvará Expresso; estipular prazo para a liberação do ‘habite-se’; criação de comissão para identificar os gargalos e encaminhar solução; e confecção de uma espécie de ‘cartilha’ que sistematize as exigências necessárias para a aprovação de projetos.

 O prefeito eleito Roberto Naves fez inicialmente uma análise sobre algumas das situações que, segundo ele, tem constatado ao longo dos tempos, como empresário, e de informações que levantou durante a campanha eleitoral. Deu mostras que vai observar com atenção as reivindicações em relação a serviços como a emissão de alvarás de construção, estudos de impacto de trânsito, licença ambiental, número de procuradores, informatização do sistema do IPTU, criação do Conselho Municipal de Modernização e Desenvolvimento, entre outros. Disse ainda que vai promover a centralização dos distintos setores de fiscalização (trânsito, meio ambiente, obras, vigilância sanitária e postura) e encaminhar  à Câmara Municipal matérias relacionadas à desburocratização da máquina administrativa. No entanto, sobre o projeto de parcelamento do solo, ora em discussão, não pode interferir de imediato. Roberto Naves disse que esta questão deve ser tratada com o atual prefeito e com os vereadores atuais, e que apenas a partir do ano que vem poderá interferir nessa discussão específica.