Câmara participa da assinatura da Carta de Regularização Fundiária do Daia

O governador de Goiás, José Éliton (PSDB), e o prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB) assinaram na manhã desta terça-feira (14.ago) a Carta de Regularização Fundiária do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). Também assinaram representantes da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás (Codego),  Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) e pelo Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás (Sindifargo). A solenidade, realizada no Denali Hotel, em Anápolis, teve a participação, entre outras autoridades, do presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho (SD), além dos vereadores Thaís Souza (PSL), João da Luz (PHS), Jakson Charles (PSB), pastor Elias Ferreira (PSDB), Lélio Alvarenga (PSC) e pastor Wilmar Silvestre (PSC). 

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Leandro Ribeiro, lembrou que o pleito das entidades empresariais e das indústrias instaladas naquele distrito é antigo, persiste desde 1976 quando de sua criação. O secretário, elogiado pelo próprio governador José Éliton, disse que para viabilizar a regularização, o processo contou com a participação do Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e o Ministério Público. “Este é o resultado de uma somatória de esforços e da visão municipalista do governo estadual”, disse. O presidente da Acia, Anastacios Apostolos Dagios, disse que com a regularização o empresário conta com segurança jurídica. 

A promotora Sandra Mara Garbelini, que teve papel essencial no processo que culmina com a solução do problema fundiário do Daia, disse que o caminho foi o consenso. Segundo ele, um trabalho que se estendeu por quatro anos. “Foi feito o pedido de prioridade para este tema, a Prefeitura de Anápolis aceitou e agora estamos aqui assinando esta carta”, lembrou. A representante do Ministério Público ressaltou que este procedimento é recente no Brasil e que a Lei Federal nº 3.465, do ano de 2017, facilitou as ações para a regularização. Por fim, aproveitou para pedir o empenho das autoridades presentes também para proceder a adequação da Estação de Tratamento de Esgoto do Daia. 

A importância da união de esforços para regularizar as áreas do Daia foi destacada pelo prefeito Roberto Naves em seu discurso. O chefe do Executivo agradeceu o apoio dos vereadores anapolinos, dos empresários e da sociedade organizada. Lembrou de nomes como o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Francisco Pontes, e do ex-governador Marconi Perillo, que, segundo ele, iniciaram este processo. “Realmente foi um desafio, que superamos com unidade de esforços. Nosso país não precisa de pseudo-empresários e pseudo-políticos. Não precisa de alguém que com o microfone na mão é um leão e sem ele é um pinscher. O nosso forte não é com o microfone na mão, mas sim com ação. A única coisa que posso fazer compromisso é o que faço no dia-a-dia: muito trabalho”, concluiu. 

GESTÃO
Ao longo dos últimos meses, a regularização fundiária das áreas do Daia foi tema recorrente nos debates em plenário e nas ações dos vereadores da Câmara de Anápolis. O Poder Legislativo participou de todas as etapas do processo que agora deságua na regularização fundiária no distrito. O presidente da Câmara, Amilton Filho, em seu discurso, disse que a vitória ora comemorada se dá pela visão de gestão do Governo Estadual e da Prefeitura de Anápolis. Segundo ele, somado ao interesse de instituições como a Câmara Municipal, o Ministério Público e o Fórum Empresarial, o desafio foi superado. “Conclamamos que seja mantida essa união de forças, para que o município continue a crescer”, disse. 

No início de sua fala o governador José Éliton lembrou que de acordo com a Constituição Federal, os poderes constituídos no Estado brasileiro são independentes, mas também devem ser harmônicos entre si, “por isso a unidade de esforços traz resultados mais eficientes”. O chefe do Executivo estadual citou ainda o andamento de obras como o Anel Viário (7,7 km) e saneamento básico, e aquelas já inauguradas, como o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), o Presídio Regional e o Centro de Convenções, que segundo ele “impactam de forma positiva a cidade”.  Disse que o governo estadual abre mão de R$ 8 bi anuais usados como incentivos fiscais, com intuito de atrair novos investimentos. 

DAIA 2
José Éliton disse ainda que foi convencido pelo conjunto de lideranças anapolinas da necessidade de ceder parte da área da Plataforma Logística Multimodal para viabilizar o Daia 2. Segundo ele, esta providência vai aumentar a capacidade para a cidade receber aproximadamente 80 novas indústrias. O governador revelou que para construir a infraestrutura necessária e adequada para receber empreendimentos, e também para aquisição da área, o governo destina algo próximo de R$ 25 milhões. 

A cerimônia teve também as presenças do vice-presidente da Fieg, Wilson Oliveira; vice-prefeito Márcio Cândido (PSD); oficial cartorário Ângelo Barbosa Lopes; presidente do Sindifargo Marçal Soares; presidente da Codego Júlio Vaz; superintendentes estaduais Luiz Medeiros Pinto e William Leyser O’Dweyer; empresário Jorge Hajjar; presidente da Associação das Imobiliárias de Anápolis, Frederico Godoy; administrador do Daia, Cristiano Elias; secretários municipais, empresários e imprensa.