Câmara Municipal inova ao implantar Sistema de Gestão de Pessoas

A Câmara Municipal passa a ter a partir de agora o Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), uma modernização do Departamento de Recursos Humanos, que promoverá uma série de ações voltadas aos servidores, visando dar maior transparência aos seus atos e cumprimento da legislação vigente.

Um encontro na manhã desta segunda-feira (26.ago), na Sala de Comissões, reuniu vereadores e membros da comissão que tratou da implantação do SGP. No evento ficou definido que um dos novos atos, o registro de ponto do servidor, será iniciado em 2 de outubro.

O mês de setembro será usado para testes e dentro desse período de adaptações, possíveis sanções pelo descumprimento das regras só passam a ser observadas a partir de 2 de novembro.

O subprocurador da Câmara Municipal, Maurílio Alvim Júnior, informou que todo servidor receberá um crachá que servirá não só para sua identificação no exercício de suas atividades profissionais, mas também terá a função do registro do ponto em um dos três aparelhos colocados em diferentes prédios da Câmara.

Servidores poderão ser dispensados do registro eletrônico de frequência, mas serão obrigados a preencheram mensalmente um formulário justificando o porquê dessa excepcionalidade, além de um relato das suas atividades ao longo do mês trabalhado.

A decisão em relação à dispensa ou não do registro eletrônico do ponto cabe ao chefe ou diretor de um departamento, observando a natureza da atividade do servidor ou, no caso dos gabinetes, ao vereador, que tem autonomia em relação ao seu pessoal.

De acordo com o subprocurador, a Câmara adota o mesmo padrão da Assembleia Legislativa de Goiás, que por sua vez tem a chancela do Ministério Público (MP).

Não haverá o pagamento de hora extra, mas sim o acúmulo de períodos trabalhados além da jornada diária para o banco de horas. “E qualquer hora trabalhada a mais deverá ser autorizada pelo vereador nos gabinetes ou pelo chefe imediato no caso de servidores diretos”, explicou Maurílio.

Há um limite para esse banco de horas: são no máximo 10 horas a mais por mês e um total de 60 horas no ano todo.

Para a controladora interna Thaís Soares de Oliveira, o SGP é bem mais abrangente do que somente o controle de frequência. “É o acompanhamento da vida funcional do servidor colocado em uma única plataforma”. Com isso, a Mesa Diretora terá dados reais em mãos na hora de estabelecer medidas que contribuam com a categoria.

A Câmara Municipal de Anápolis já tinha saído na frente ao ser o primeiro órgão em Goiás a atender todas as exigências da plataforma Colare (Construtor de Layouts e Regras), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no que diz respeito às licitações. Agora cumprirá também o requisito relacionado ao RH.

Na implantação do SGP, a Diretoria de Comunicação é a responsável pela confecção de cartilha e outros materiais impressos e vídeos que explicam aos vereadores e servidores quais são as mudanças e como será feita a migração para o novo sistema.

As medidas que estão sendo colocadas em prática foram formatadas a partir da Portaria nº 221, assinada pelo presidente Leandro Ribeiro (PTB) e demais membros da Mesa Diretora em 5 de agosto de 2019. Foi resgatado um compromisso assumido com o MP ainda em gestões passadas, no ano de 2013.

Estiveram na reunião desta segunda-feira os seguintes vereadores: Jean Carlos (PTB), Lélio Alvarenga (PSC), Alfredo Landim (PT), Wederson Lopes (PSC), Professora Geli (PT), Pastor Elias (PSDB), Luzimar Silva (PMN), Thaís Souza (PSL), Mauro Severiano (PSDB), Deusmar Japão (PSL), João da Luz (PHS), Luiz Lacerda (PT), Paulo de Lima (PDT), João Feitosa (PTB), Pedro Mariano (PRP), Teles Júnior (PMN), Américo (PSDB), Fernando Paiva (PODE) e Lisieux José Borges (PT).

Também participaram do encontro o diretor de Comunicação, Orisvaldo Pires, a chefe de Recursos Humanos, Isabel Ferreira, o chefe de Gabinete da Presidência, Francisco Xavier Nunes, e o diretor Administrativo da Câmara, Pedro Paulo Garcia.