Câmara Municipal e OAB/Anápolis constatam lentidão de reforma na penitenciária de Aparecida de Goiânia

Reportagem e texto: Rubens Júnior

As obras de reforma da ala destruída durante rebelião ocorrida na semana passada, no Complexo Penitenciário Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, necessárias para dar condições de retorno dos quase 600 presos transferidos de forma intempestiva para o inacabado presídio de Anápolis, praticamente estão na estaca zero.

Esta foi a constatação da comissão formada por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Filho, formada ainda pelas vereadoras Professora Geli Sanches (PT) e Elinner Rosa (PMDB), e o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB subseção Anápolis, Dr. Regis Davidson Gonçalves de Menezes, durante inspeção realizada na tarde desta quinta-feira, 2.

O objetivo da visita foi conferir o estágio de evolução das obras de reforma prometidas pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás e a Secretaria da Administração Penitenciária. A remoção dos presos de Aparecida de Goiânia para Anápolis, ocorrida na noite de sexta-feira, 24, foi executada sem que qualquer autoridade anapolina fosse comunicada. Esta situação provocou reação dos mais diversos segmentos sociais de Anápolis, entre eles a Câmara Municipal, que emitiu nota de repúdio à forma utilizada para a transferência.

Amilton Filho ressaltou o interesse dos representantes anapolinos no retorno à Aparecida de Goiânia dos detentos transferidos para Anápolis. O presidente da Câmara entende que os vereadores devem se mobilizar contra a medida imposta pelo Estado e lamenta a situação de insegurança vivida atualmente em Anápolis. Segundo ele, há uma instabilidade interna no presídio do município.

A decisão da juíza Lara Gonzaga de Siqueira, que acatou requerimento do Ministério Público, que exige o retorno dos presos para Aparecida de Goiânia, estabelece o “prazo irrevogável de quinze dias”. No documento a magistrada sublinhou a responsabilidade do Estado na celeridade da reforma.

Para Amilton Filho, a obra teve início, mesmo tímido, mas ainda faltam as instalações elétricas, o telhado e outras partes essenciais para o funcionamento. “Para se cumprir os quinze dias estabelecidos pela juíza, eles têm de trabalhar muito. Já se passaram sete dias. Hoje mesmo não havia ninguém trabalhando na reforma. Precisamos cobrar o cumprimento do prazo”, ressaltou o presidente do Legislativo.

A vereadora professora Geli Sanches destacou que alguns materiais de construção ainda não foram entregues e que há ainda muito a se fazer, a fim de dar dignidade aos presos que retornarão ao complexo prisional de Aparecida de Goiânia. “Os materiais de alvenaria ainda não chegaram e pudemos constatar a necessidade de uma completa reestruturação do ambiente, que foi totalmente destruído”, observou.

Eliner Rosa disse, ao final da inspeção, que as instalações estão completamente queimadas, há muita sujeira e o telhado foi totalmente danificado. “Vamos acompanhar cada passo dessa reforma. Queremos que o retorno dos detentos transferidos seja no menor tempo possível”, cobrou.

O representante da OAB/Anápolis, Dr. Regis Davidson Gonçalves de Menezes, presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que, na realidade, a obra ainda não teve início. O advogado constatou que apenas foram tapados os buracos nas paredes que dão acesso de uma ala à outra. Segundo ele, é necessário fazer a limpeza do local, instalações elétricas e hidráulicas.

A partir da constatação do andamento vagaroso da reforma, a comissão de Direitos Humanos da OAB/Anápolis vai elaborar um relatório, com intuito de comunicar a situação formalmente à Câmara Municipal. Ao mesmo tempo, será confeccionado documento para cobrar do secretário de Segurança Pública e da Administração Penitenciária, mais agilidade na transferência dos reeducandos de volta para Aparecida de Goiânia.