Câmara intervêm e BPMFAZ diz que vai mudar critérios de blitzes em Anápolis

Atender ao anseio da sociedade anapolina, que nas últimas semanas tem se manifestado com reclamações sobre os critérios adotados pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás em blitzes realizadas na cidade. Este foi a finalidade de reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10.mai), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Anápolis, com a presença do comandante do Batalhão da Polícia Militar Fazendária (BPMFAZ), tenente-coronel Denílson de Araújo Brito. 

O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, Amilton Filho (SD), com as presenças do 3º secretário da Mesa Diretora, vereador Pastor Elias Pereira (PSDB) e o vereador Jean Carlos Ribeiro (PTB). As reivindicações dos vereadores foram recebidas com serenidade pelo comandante do batalhão fazendário. O tenente-coronel Denílson mostrou-se aberto em atender os apelos da sociedade anapolina, expressados por meio da ação dos parlamentares. De imediato assegurou que vai adotar medidas com intuito de minimizar os problemas causados pela fiscalização. Disse ainda que os pleitos serão encaminhados à Secretaria Estadual da Fazenda. 

O comandante do BPMFAZ ressaltou que entende a insatisfação dos segmentos da sociedade anapolina, canalizados nas cobranças feitas pelos vereadores. E disse acreditar que esta discrepância será resolvida. Entretanto, argumentou sobre a importância da fiscalização, não apenas no sentido de arrecadação, mas também de combate às irregularidades cometidas contra as leis de trânsito e à criminalidade. O militar apresentou números que revelam a eficácia destas fiscalizações neste aspecto. 

Entre os dados que repassou aos vereadores, relativos ao período de fevereiro a abril de 2018, apenas em Anápolis: 5.131 pessoas abordadas, 4.623 veículos abordados, 417 condutores não habilitados, 193 com CNH vencida há mais de 30 dias, 10 registros de Boletins de Ocorrência, 4 prisões em flagrante, 100 quilos de droga apreendida, um foragido da Justiça recapturado, 3 veículos recuperados e 16 veículos embargados pela Justiça. Segundo ele, em todo o estado, foram recapturados 8 foragidos, além de 15 veículos recuperados e uma arma de fogo recolhida. 

As operações fiscais fazendárias nortearam pronunciamentos críticos de praticamente todos os vereadores nas recentes sessões ordinárias. As reclamações vão desde a realização diária das ações fiscalizadoras, os prejuízos provocados a pessoas que perdem tempo excessivo parados nos locais das blitz e transtornos ao tráfego de veículos em vias movimentadas. 

Esta semana o vereador Jean Carlos propôs Moção de Apelo, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao governador José Éliton (PSDB). No documento foi solicitado que as blizes realizadas pela Sefaz em Anápolis deixem de acontecer em locais de fluxo intenso de veículos e em horários de rush. O vereador pediu também que seja revista a forma de fiscalização, no sentido de não apreender veículos que estejam com IPVA em atraso a menos de um ano. Segundo ele, as abordagens acontecem diariamente em várias regiões da cidade, com prejuízos ao trabalhador. 

O vereador Pastor Elias Ferreira encaminhou um ofício ao governador José Éliton, com manifesto de preocupação quanto à realização de blitz pelo Batalhão de Polícia Militar Fazendária. “Sabemos que é uma ação legal, mas da forma como é realizada é muito desgastante, para o cidadão anapolino e para o governo”, disse. Ficou acertado entre o comandante da PM fazendária e os vereadores a realização de outras reuniões para que todas as pendências sobre o problema sejam sanadas.   

A boa vontade do comandante do BPMFAZ foi destacada por Amilton Filho. “Não somos contra a fiscalização. Porém, a forma como estão sendo feitas, os horários e locais estabelecidos, tem muitas vezes comprometido o trabalhador”, disse. O presidente reafirmou que pediu ao tenente-coronel Denílson que já no mês que vem, quando é elaborado o novo cronograma de ações fiscalizadoras, que haja bom senso na escolha dos locais e horários, assim como na aplicação das blitzes. “O comandante acenou positivamente ao nosso pedido”, concluiu.

BPMFAZ
O Batalhão de Polícia Militar Fazendária, que compõe o Comando de Policiamento Rodoviário, foi criado por meio da Lei nº 19.512, de 2 de dezembro de 2016, pelo então governador Marconi Perillo (PSDB). Tem sede em Goiânia e atuação em todo o território goiano. Tem a finalidade de garantir a segurança e o apoio necessários às ações do Fisco Estadual, desenvolvidas nas atividades de tributação, fiscalização e arrecadação tributárias, principalmente à repressão dos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária. E, ainda, assessorar a Secretaria Estadual da Fazenda na tomada de decisões relativas à segurança institucional, à segurança de dignitários e à atividade de inteligência policial, relativamente à pasta.

(Foto: Ana Gabriela Luiz)