Câmara interage com jovens sobre cidadania e estimula sua participação nos debates sobre políticas públicas

Entre os vários programas voltados ao público jovem estudantil criados pela Câmara Municipal de Anápolis, ‘O legislativo na escola’ é realizado neste ano na perspectiva de ações como as campanhas realizadas pela Justiça Eleitoral direcionadas aos jovens com idade entre 15 e 18 anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza neste período várias ações para orientar os jovens nesta faixa etária sobre a importância de fazer o título eleitoral e participar efetivamente dos debates sobre a construção de políticas públicas relevantes para a sociedade.

A Câmara de Anápolis criou, a partir de 2011, programas que tencionam estreitar os laços entre o legislativo e a comunidade escolar, desde o ensino infantil, passando pelo fundamental e médio, até o ambiente acadêmico.

E, ao mesmo tempo, orienta-los sobre cidadania (direitos e deveres); da dimensão essencial de sua participação nas tratativas sobre política; e de seu poder de influência nas ações públicas que resolvam demandas da população.

Em 2016 foi criada a Escola do Legislativo, com objetivo de contribuir para a formação técnica e política dos Vereadores, seus assessores, funcionários da Câmara e do Executivo, bem como da sociedade em geral que estejam interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a compreensão de que, na faixa etária de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. E que, por outro lado, o voto é “um direito de igual valor para todas e todos”. Orienta ainda que votar “é um ato de cidadania e, estimular o exercício da cidadania, é uma das missões da Justiça Eleitoral”.

OBJETIVOS
O programa ‘Escola no Legislativo’ foi criado pela Câmara de Anápolis para promover o intercâmbio com os estudantes, que fazem visitas a gabinetes e departamentos do legislativo, conhecem o trâmite de projetos e até acompanham sessões ordinárias no plenário.

Em 2018 o programa ‘Parlamento Jovem’ permitiu que acadêmicos de faculdades sediadas na cidade fossem para dentro da Câmara, atuar como se fossem vereadores, participar de comissões e sessões, e elaborar projetos. As ideias deixadas podem ser utilizadas para criação de leis pelos vereadores.

Em 2020 e 2021 os programas foram suspensos em função das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Mas agora, em 2022, com a segurança do controle da doença, é realizado o programa ‘O Legislativo na escola’, voltado a alunos do ensino médio. Os estudantes são orientados sobre temas como cidadania, políticas públicas e interagem com os palestrantes.

DESINTERESSE
Segundo o TSE o Brasil conta com 731 mil jovens com idade de 16 e 17 anos que já fizeram o título eleitoral. Menos de um quarto dos que foram às urnas três décadas atrás. Para se contrapor a esse aparente desinteresse, o TSE promove campanhas de incentivo aos jovens dessa faixa etária.

No período de 14 a 18 de março, por exemplo, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor. No Twitter criou a #RolêDasEleições, nos perfis dos tribunais eleitorais e de diversos influenciadores digitais e organizações públicas e privadas.

Mais de 4,7 mil usuários desta plataforma participaram da campanha. Durante a mobilização foram publicados 6,8 mil tuítes relacionados à conscientização da juventude sobre a importância de tirar o título de eleitor. O prazo para essa providência vai até o dia 4 de maio.

As projeções do Instituto Mauro Borges apontam que, em Goiás, 230.466 pessoas têm idade de 16 e 17 anos. Os dados do TSE mostram que em Goiás 36.768 jovens com idade entre 15 a 17 anos tem titulo eleitoral, mas esse número é metade do registrado há dez anos.

ESTÍMULO
Em Anápolis, considerando a evolução de crescimento populacional nos últimos dez anos, a projeção do número de jovens com idade entre 15 e 19 anos deve superar os 33 mil. Segundo o TSE no município apenas 2.161 jovens com idade de 16 e 17 anos tem título eleitoral (707 com 16 anos e 1.454 com 17 anos).

O programa ‘O Legislativo na escola’ também orienta os jovens do ensino médio a rejeitar e denunciar informações falsas, especialmente no ambiente das redes sociais. Pesquisa do TSE revela que 51% dos entrevistados, com idade entre 16 e 29 anos, afirmaram ter decidido o voto levando em consideração informações vistas em alguma rede social.

A uma reportagem publicada no site oficial do TSE, o cientista político e Analista de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, Diogo Cruvinel, ao votar sem conferir se as informações a respeito dos candidatos são verdadeiras, o eleitor estará comprometendo não apenas o próprio voto, mas toda a estrutura da democracia.

No mesmo espaço, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, informou que a comunicação da Justiça Eleitoral está atenta para que as pessoas estejam sempre bem informados sobre as eleições, a segurança do processo eleitoral e os afazeres da Justiça Eleitoral brasileira. “Informação plena e com qualidade”, diz o ministro.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)