Câmara integra grupo que trabalha para viabilizar criação da APA do Ribeirão Piancó

por Orisvaldo Pires publicado 16/12/2018 09h52, última modificação 16/12/2018 09h52
Câmara integra grupo que trabalha para viabilizar criação da APA do Ribeirão Piancó

Câmara integra grupo que trabalha para viabilizar criação da APA do Ribeirão Piancó

No processo de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da macrorregião do Ribeirão Piancó, as dezenas de produtores rurais que atuam na extensão daquele território serão ouvidos na elaboração do Decreto e do plano de manejo dos recursos naturais. Esta condição ficou estabelecida em audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (13.dez), no auditório do Parque Ipiranga. 

A Câmara Municipal de Anápolis participou efetivamente das discussões surgidas durante a audiência. O Poder Legislativo foi representado pelos vereadores Jean Carlos Ribeiro (PTB) – que também é advogado; Wederson Lopes (PSC), ex-secretário municipal de Meio Ambiente; Thaís Souza (PSL), vice-presidente do Legislativo, e João da Luz (PHS). O atual secretário, Daniel Fortes, também esteve presente, como representante da Prefeitura, assim como o diretor de Limpeza Urbana, Parques e Jardins, Antônio Zayek. 

A titular da 15ª Promotoria de Justiça, Sandra Mara Garbelini, teve participação essencial para estabelecer as condições legais da forma como as ações serão realizadas. E ainda demonstrar aos produtores, que se fizeram presentes em número expressivo, que o Ministério Público e a Prefeitura de Anápolis são parceiros neste procedimento. Os produtores reclamaram que, na elaboração do Plano Diretor, teriam sido ignorados. 

Wederson Lopes lembra que a criação da Unidade de Conservação do Ribeirão Piancó, que entre vários fatores contempla a implantação da APA, é um processo irreversível. Segundo ele, o debate envolve a Prefeitura, Câmara, Ministério Público, produtores, Saneago, Emater, Associação Comercial e Industrial de Anápolis, entre outras entidades. “O prazo dado pelo MP para criação da APA é até 31 de dezembro. Esse processo regulamenta o que está estabelecido no Plano Diretor”, disse o vereador. 

A bacia do Ribeirão Piancó, lembra Jean Carlos Ribeiro, é o maior fornecedor de água tratada para o abastecimento da cidade de Anápolis. Segundo ele, o acompanhamento da Câmara Municipal é essencial na implantação desta nova realidade. O desafio é envolver os produtores que, muitas vezes por falta de informação precisa sobre o assunto, se colocam contra as novas medidas, na crença de que será restringida a produção de alimentos. “Os produtores merecem nosso apoio e respeito para que não sejam prejudicados em suas atividades”, ressalta Jean Carlos. 

A intenção das novas medidas, explica Wederson Lopes, é proibir loteamentos e a instalação de indústrias na área de proteção. “O que se pretende é estabelecer uma convivência harmônica entre produção rural e captação de água”, disse. O vereador lembrou ainda que a prioridade é a dessedentização, ou seja, primeiro matar a sede da população, sem, no entanto, prejudicar a produção de alimentos, que pode ser regulamentada. 

Thaís Souza e João da Luz marcaram posição em relação à importância do esforço compartilhado para resolver esta pendência, que se arrasta por vários anos. Vencido o processo de criação da Unidade de Conservação do Ribeirão Piancó o desafio passa a ser a definição das normas de exploração. O plano de manejo, que será elaborado em seguida, vai definir o que pode e como ser produzido na região, e até estabelecer o pagamento de royalts por parte da Saneago, recursos que podem ir para os produtores.

PRODUTORES

Uma das observações dos produtores foi encaminhada pela presidente da associação que os representa, Eliete Jorge, no sentido de que sejam ouvidos na elaboração do plano de manejo que será elaborado após avaliação dos meios físico, biológico e social da região. Daniel Fortes avaliou que a audiência pública representa um marco para a preservação ambiental na área do Ribeirão Piancó. Segundo ele, a implantação da APA é uma recomendação do Ministério Público, em atendimento a diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor. 

A promotora Sandra Mara Garbelini ressaltou que espera o cumprimento do compromisso assumido na audiência pública, de ouvir os produtores e alcançar em conjunto a solução para a demanda. As ações definidas servem de referência para a elaboração do Decreto Municipal por parte da Procuradoria Geral do Município. A partir daí começam os estudos técnicos na região do Piancó. A preservação daquela região tem a finalidade principal de garantir água tratada para os anapolinos. (com informações da Ascom)


(Foto: Daniel Carvalho / Ascom)