Câmara faz sessão extraordinária para votação de projetos

por cma — publicado 13/12/2012 23h00, última modificação 06/06/2016 10h46
Matérias alteram o número de comissionados e de membros de comissões e dão isenção de IPTU para agraciados do Minha Casa Minha Vida A Câmara Municipal realizou na manhã desta seta-feira (14/12) uma sessão extraordinária para votação de projetos da Mesa Diretora e do Executivo. As matérias tratam da contração de funcionários comissionados para atender os próximos 23 vereadores, alterações no quantitativo de membros em comissões e da isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para agraciados com o programa federal Minha Casa Minha Vida.

 mais cinco funcionários. Desta forma, foi preciso aprovar o projeto de Lei que autoriza a criação dos novos cargos. “São adequações básicas como assessoria jurídica e de gabinete que mudamos de 15 para 23. O objetivo é apenas oferecer aos vereadores uma boa estrutura de trabalho nos gabinetes”, explicou o presidente Fernando Cunha (PSDB).

Da mesma forma foi preciso mudar o número de membros das comissões da Casa. Pela nova alteração do Regimento Interno, as comissões de Justiça e de Finanças, que hoje possuem cinco e três vereadores respectivamente, passarão a se reunir com sete. As comissões temáticas, terão cinco parlamentares cada. “Hoje o Regimento prevê que cada vereador participe de no mínimo três comissões e no máximo seis. O número de vagas nas comissões permanentes eram poucas e não seria possível contemplar os 23 vereadores”, acrescentou o tucano.

A sessão foi suspensa por dez minutos antes da aprovação do projeto do Executivo para que os vereadores pudessem se reunir em comissões e analisar a matéria. O texto do projeto determina que os cidadãos que foram contemplados com residências do programa Minha Casa Minha Vida, construídas em parcerias com cooperativas e que tenham renda máxima de até três salários mínimos (R$ 1.395,00) estarão isentos do pagamento de IPTU. O vereador Luiz Lacerda, líder do PT na Câmara, disse que antes o benefício era concedido apenas para casas que tivessem sido construídas pela Prefeitura.

Todos os projetos foram aprovados com nenhum voto contrário. A sessão foi convocada para que as matérias pudessem ser aprovadas antes do recesso parlamentar e da posse dos novos vereadores. As reuniões ordinárias da Câmara Municipal encerraram no último dia 12/12.

 

 

 

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