Câmara faz parceria com Governo Estadual e adere ao Comprasnet-GO

O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PTB) e o secretário estadual de Administração, Bruno Magalhães D’Abadia assinaram Termo de Adesão do Poder Legislativo anapolino à plataforma Comprasnet-GO. O ato aconteceu na manhã desta quinta-feira (19.dez), na sala de reuniões da Presidência da Câmara. Integrada ao Comprasnet-GO a Câmara de Anápolis passa a realizar seus procedimentos licitatórios por meio da modalidade Pregão Eletrônico.

A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Domingos Paula (PV) e Mauro Severiano (PSDB); a controladora interna, advogada Thaís Soares de Oliveira; o subprocurador Maurílio Alvim Júnior; e o chefe de gabinete da Presidência, Francisco Xavier Nunes. Pela Secretaria de Administração também participaram o chefe de gabinete, Alexandre Demartini Rodrigues; e o superintendente da Central de Compras Governamentais e Logística, Ândrei Oliveira de Paula.

Bruno Magalhães D’Abadia explicou que o Comprasnet é a plataforma utilizada pelo Governo do Estado para realizar suas compras. Permite a automação dos procedimentos, a realização do Pregão Eletrônico e o cadastramento dos participantes de licitações. “Esta parceria permite que a Câmara compre melhor. Ou seja, pague mais barato e tenha compras realizadas em menor prazo. Isto reverte em mais recursos para realizar obras para a comunidade”, disse o secretário.

A adesão da Câmara ao Comprasnet-GO, segundo a controladora Thaís Soares de Oliveira, é um marco para o Legislativo anapolino. Segundo ela, o Pregão Eletrônico permite mais transparência e competitividade. “O processo licitatório ganha mais agilidade, os licitantes não precisam comparecer presencialmente. Apresentam os documentos on line”, explicou.

A controladora informa que no âmbito federal o Pregão Eletrônico é regra desde a emissão da lei. Também é exigência para os municípios que recebem verbas federais. Devem se adequar até junho de 2020. Segundo ela, esta obrigação não abrange as Câmaras Municipais. “Mas entendo que pode até não ser uma obrigação legal para o Legislativo municipal, mas é uma obrigação moral”, disse.

O Pregão Eletrônico por meio do Comprasnet-GO abrange todos os processos da licitação, sejam as fases internas, termos de referência, projetos, editais. O presidente Leandro Ribeiro justifica a opção da Câmara de Anápolis por esta plataforma como um ato concreto para ampliar a transparência e a legalidade dos processos de compra. Segundo ele a disputa maior gera mais agilidade e transparência. “Desde o início da nossa administração pedimos aos nossos gestores para que se empenhem nessa bandeira. Dinheiro economizado é revertido em mais benefícios para a população”, concluiu.

Desde janeiro de 2019, quando assumiu a presidência da Câmara, Leandro Ribeiro implementou ações voltadas à transparência dos atos do Legislativo. Entre elas: facilitação de acesso a dados do Portal da Transparência, ampliação dos canais de comunicação interna e externa (inclusive TV Câmara), publicação de atos no Diário Oficial do Município, criação da Ouvidoria e agora a adesão ao Comprasnet-GO (Pregão Eletrônico).

(Fotos: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)