Câmara e Prefeitura defendem Santa Casa e atuam para que Estado renove convênio com a filantrópica

O anúncio oficializado na manhã desta terça-feira (14.mai) da direção da Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), de suspensão temporária dos serviços de urgência e emergência da Santa Casa de Misericórdia, foi intensamente debatido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Anápolis. Todos os vereadores se manifestaram sobre o assunto, em tom de cobrança junto ao Governo do Estado para que regularize os repasses àquela unidade filantrópica de saúde e que renove o convênio vencido em dezembro de 2018. Nos últimos meses este tem sido tema recorrente de debates dos vereadores e de ações concretas de cobrança junto ao Governo do Estado. 

Um grupo de 13 vereadores e dois deputados estaduais de Anápolis esteve em Goiânia no dia 5 de abril deste ano, para cobrar do secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, a rápida solução das pendências com a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis. No entanto, após quase cinco meses de gestão do atual governo estadual, o hospital continua sem repasses. O provedor da Fasa, padre Clayton Bérgamo, durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (foto), informou que o déficit mensal é de quase R$ 500 mil e dívida acumulada nos primeiros quatro meses do ano de aproximadamente R$ 2 milhões. O vereador Américo (PSDB) cobriu que o Governo do Estado pelo menos mantenha aquilo que estava funcionando. O vereador Domingos Paula (PV) ressaltou que "se a Santa Casa está com o pronto socorro fechado, a responsabilidade é do Governo do Estado, que demonstra não ter compromisso com Anápolis".

O vereador Lélio Alvarenga (PSC) defendeu manifestação na porta do Palácio das Esmeraldas. Pastor Elias (PSDB) se emocionou ao relatar casos de pessoas simples que têm situação de saúde agravada por falta de atendimento na Santa Casa. O líder do prefeito, vereador Wederson Lopes, lembrou da preocupação da administração municipal, que com a aprovação da Câmara destinou recursos à Santa Casa, como forma de amenizar a situação da Santa Casa. O vereador João da Luz (PHS) lembrou que a Comissão de Saúde da Câmara e todos os vereadores estão empenhados em buscar junto ao Governo do Estado uma resposta positiva para a demanda. A vereadora Professora Geli (PT) disse que, ao contrário do que informa a Secretaria Estadual de Saúde, o Governo do Estado "está sim devendo para a Santa Casa". Segundo ela, saúde é dever do Estado, por isso é uma obrigação assegurar que haja atendimento. 

O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PTB), reclamou que o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, não cumpriu o que prometeu durante recente audiência com os vereadores em Goiânia, “a situação atual revela a falta de compromisso do secretário, que não tem respeito com nossa cidade, por isso esperamos que o governador Ronaldo Caiado (DEM) renove o convênio de imediato, a Santa Casa atende pessoas de mais de 70 municípios, e a população não pode pagar pela omissão do secretário”. O vereador Deusmar Japão (PSL) disse que o Governo Estadual tem obrigação de manter este convênio com a Santa Casa. O vereador Alfredo Landim (PT) disse que quem deve para a Santa Casa não é Marconi Perillo, José Éliton ou Ronaldo Caiado, mas o Governo do Estado, que tem que assumir o compromisso. O vereador Mauro Severiano (PSDB) cobrou para que o governador "deixe de olhar no retrovisor e comece a governar". O vereador Pedro Mariano (PRP) defendeu que a Assembléia Legislativa abra uma CPI para apurar a questão do não repasse de recursos para a Santa Casa. 

Os vereadores e o prefeito Roberto Naves (PTB) têm atuado em conjunto nas ações de cobrança junto ao Governo do Estado, para que seja resolvida a situação da Santa Casa de Misericórdia. Na noite de segunda-feira (13.mai), inclusive, Roberto Naves se reuniu com o governador Ronaldo Caiado em Goiânia, para tratar do assunto. Segundo o chefe do Executivo anapolino, Caiado se comprometeu a resolver o problema. “O governador está sensível à causa e nos deu a sua palavra que ainda nesta semana vai assinar o convênio com a Santa Casa e iniciar a revisão também dos valores retroativos. Não é hora de politizar, é hora de arregaçar as mangas e resolver o problema”, disse o prefeito, que na manhã desta terça-feira se reuniu com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, para traçar estratégia emergencial para amenizar o impacto causado pelo fechamento do pronto-atendimento na Santa Casa. Somente na segunda-feira (13.mai), a  UPA atendeu mais de 750 pessoas. Até o final do dia o prefeito ficou de apresentar à sociedade um plano de ação para conter a crise. 

SUSPENSÃO
O provedor da Fasa, padre Clayton Bérgamo, informou que apenas com folha de pagamento a despesa da Santa Casa é de aproximadamente R$ 500 mil. “Em consciência à vocação da Santa Casa viemos sustentando este trabalho, ao longo dos anos, mas ao mesmo tempo descapitalizando, jogando pressão maior no hospital. A estrutura foi considerada com esse repasse, esse aporte do governo estadual. Mesmo no prejuízo, nos esforçávamos, funcionou assim mais de 10 anos. Desde novembro solicitamos a renovação. A conversa sempre positiva na intenção de renovar. Contudo, viemos quatro meses insistindo no trabalho, cumprindo essa agenda, o serviço. Sem o aporte que vinha, tivemos que ir tirando do que já não tínhamos do hospital como um todo. Até chegarmos ao limite. Quando vimos que era colocado em risco os 200 pacientes internados e nossa equipe, resolvemos que seria mais responsável suspender temporariamente o atendimento no pronto socorro, até que normalize a situação”, disse o provedor. 

Há mais de quatro meses sem repasse, lembrou padre Clayton Bérgamo, num hospital que já trabalha com déficit de mais de R$ 500 mil mensais, com prejuízos para toda sua estrutura, “mesmo que seja assinado o convênio e o dinheiro chegue amanhã, ainda não será suficiente para retomar o trabalho”. Segundo ele, a falta de quase R$ 2 milhões de repasses nos primeiros meses de 2019 impactou o hospital como um todo e, enquanto esse déficit não for amortizado, não é possível retomar a caminhada. 

Padre Clayton Bérgamo lembrou que está suspenso o atendimento de urgência e emergência, e de novos casos externos para as UTIs. São atendidos apenas os casos graves de risco de vida, maternidade e serviço oncológico. As crianças que nascem na Santa Casa continuam com atendimento da UTI Neo Natal. O provedor da Fasa disse ainda que a Prefeitura de Anápolis é parceira da Santa Casa, tem estado presente, com diálogo constante, “com preocupação em minimizar o impacto para a sociedade e o que fazer para absorver nas UPAs”. Segundo ele, a Fasa solicitou ao município repasse de recursos, o que foi prontamente atendido pelo prefeito Roberto Naves e aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal. Dos R$ 600 mil conveniados, disse padre Clayton, em abril foram repassados R$ 200 mil, “e acreditamos que ainda este mês serão repassados outros R$ 200 mil, recursos que são orientados para a UTI pediátrica”.