Câmara e prefeitura apresentam projetos que repõem salários de motoristas, mantém tarifa do transporte coletivo sem reajuste e criam o Vale-Transporte Social

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Anápolis anunciaram, nesta quarta-feira (13.mar) três projetos de lei, que já foram protocolados no sistema do Poder Legislativo, que influem diretamente em solução do reajuste salarial de motoristas e demais trabalhadores do transporte coletivo urbano, facilitam o acesso de pessoas em condição de vulnerabilidade social ao sistema por meio do Vale-Transporte Social, e asseguram que a tarifa do transporte coletivo se mantenha sem reajuste neste ano.

O presidente da Câmara, vereador Dominguinhos do Cedro (PDT) recebeu os projetos das mãos do prefeito Roberto Naves (Republicanos); do vice-prefeito Márcio Cândido (PSD); da primeira-dama e deputada estadual Vivian Naves (PP); e da assessora especial do gabinete do prefeito, Eerizania Freitas (Republicanos), em ato realizado no gabinete do prefeito.

Dominguinhos do Cedro informou que será convocada sessão extraordinária, para votar os projetos, para a manhã desta sexta-feira (15.mar). Também participaram da reunião o vice-presidente e líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB), além dos vereadores vereadores Andreia Rezende (SD), Thaís Souza (PMB), Frederico Godoy (Agir), Alex Martins (PP), Cleide Hilário (Republicanos) e Cabo Fred Caixeta (Avante).

O primeiro projeto, informou Roberto Naves, autoriza a prefeitura a fazer um aporte, em parcela única, no valor de R$ 1,306 milhão. “Esse recurso não é para a Urban [concessionária], mas, sim, é o repasse do pagamento do reajuste retroativo para motoristas e trabalhadores do transporte coletivo”, disse. O prefeito recordou da paralisação realizada pela categoria, “que foi justa”, pois, explicou, “os trabalhadores da Urban ainda não haviam recebido o reajuste salarial, e ali fizemos um acordo com a Urban e os trabalhadores de que a prefeitura iria custear o aumento, pagaríamos o retroativo ao aumento salarial”.

Entre as justificativas para a destinação do aporte financeiro, Roberto Naves lembrou que, nos últimos 24 meses, “tudo subiu, combustível, pneus, itens da cesta básica, entendemos que os moradores sofrem com impostos e taxas”. Além do repasse em cota única de R$ 1,306 milhão, o prefeito explicou que os dois outros projetos autorizam o município a fazer mensalmente repasse de aproximadamente R$ 500 mil. Uma parte desse recurso, no valor R$ 100 mil, contido no segundo projeto, possibilita a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), relacionado à operação do transporte público em Anápolis.

Neste ponto entra o terceiro projeto que, segundo o prefeito, foi elaborado pela assessora especial do gabinete, Eerizânia Freitas, e pela primeira-dama Vivian Naves, respaldado pela Câmara de Vereadores. “Assim entregamos um compromisso de campanha que fizemos, com a criação do Vale-Transporte Social”, explicou. Roberto Naves ressaltou que o projeto se alicerça em um tripé: garantir a isenção no transporte coletivo para pessoas que se enquadram nos critérios com a melhor pontuação; beneficiar as pessoas que estão desempregadas, em estado de vulnerabilidade social e sem condições de comprar a passagem; e atender as mulheres que são arrimo de família ou vítimas de violência.

Segundo Naves, a prefeitura vai adquirir do sistema R$ 400 mil mensais em vale transporte, para atender esse grupo de pessoas que necessitam do apoio. “Nós, junto com a primeira-dama e deputada Vivian Naves; a assessora especial Eerizania Freitas; secretários e vereadores, abraçamos a causa e resolvemos fazer esses aportes para garantir que o valor da tarifa do transporte coletivo permaneça o mesmo”, explicou. Além da ação concreta para garantir que não haja reajuste da tarifa do transporte coletivo neste ano, Roberto Naves disse que abriu tratativas com o governador Ronaldo Caiado (UB), em busca da possibilidade de o Governo de Goiás isentar a frota de ônibus do transporte público coletivo de Anápolis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “tanto do pneu, quanto do combustível”. E, ainda, para que o governo estadual pague de forma integral o Vale Transporte Estudantil. 

FATORES POSITIVOS
Com a aprovação dos projetos e a autorização para que a prefeitura faça os aportes ao sistema do transporte coletivo, Roberto Naves entende que cinco pontos específicos devem ser atendidos, conforme projeta a administração. 1 – Valorização dos trabalhadores do transporte coletivo; 2 – Que a pessoa quando perde o emprego seja estimulada para procurar novo trabalho, com uma quantidade ‘x’ de vale transporte para se locomover, mesmo desempregada; 3 – Auxiliar as famílias em vulnerabilidade social, para que não gastem com vale transporte; 4 – Que as mulheres tenham oportunidade se se locomover, gastando o mínimo possível, principalmente as arrimos de família e vítimas de violência; e 5 – Garantir que a população não sofra com o reajuste da tarifa do transporte coletivo.

Ao final do ato, Roberto Naves agradeceu ao presidente da Câmara, Dominguinhos do Cedro e demais vereadores, “por terem a sensibilidade de somar forças para que não haja reajuste da tarifa do transporte coletivo este ano”. Dominguinhos disse que ao participar deste processo, o Poder Legislativo dá “uma resposta à sociedade, ao evitar o reajuste da tarifa”. Ressaltou que seu entendimento e da Mesa Diretora da Câmara é que, “sem ocorrer aumento da tarifa, é o usuário quem ganha”. Jakson Charles lembrou que cabe ao poder público garantir o transporte à sociedade, “por isso o Executivo e a Câmara Municipal contribuem para que não haja a majoração da tarifa e, em contrapartida, é criado o Vale-Transporte Social para beneficiar aqueles que não têm condições de pagar para utilizar o transporte público”.