Câmara e CMTT discutem ações para resolver demandas do transporte público urbano

A demanda judicial entre a concessionária do transporte coletivo e a Prefeitura de Anápolis, e as deficiências do serviço prestado pela empresa, são temas tratados pela Comissão de Direitos do Consumidor em duas reuniões realizadas na tarde desta quinta-feira (4.jun). 

Primeiro o presidente da comissão, João da Luz (DEM); o vice-presidente, Pastor Elias Ferreira (PSD); e o membro efetivo Lélio Alvarenga (PSC), trataram dos assuntos na sala de reuniões anexa à Presidência da Câmara. Em seguida se deslocaram à sede da Companha Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). 

Na CMTT os vereadores foram orientados sobre o teor da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em ação protocolada pela concessionária do serviço do transporte coletivo. Os membros da comissão também conheceram dados sobre o serviço prestado pela empresa. 

Por fim apresentaram proposta alternativa para suprir a demanda em trechos de linhas que neste momento não são contempladas pela concessionária. E, ainda, estabeleceram uma sequência de providências a serem adotadas pela comissão e pela Câmara em geral. 

Os vereadores se reuniram com o diretor administrativo e financeiro da CMTT, Cristiano Elias Dutra; o diretor jurídico Euler Sinomário Carvalho Cardoso; a assessora jurídica do transporte Eliane Conegundes Ribeiro de Oliveira; o diretor de transportes Max Lânio Aparecido Souza; o gerente de transporte Enivaldo Dias Soares; e a chefe de gabinete Daniela Moura. 

A diretoria jurídica informou aos vereadores que, na ação judicial, das oito solicitações feitas pela concessionária, três foram deferidas e cinco negadas. Entre as deferidas estão a suspensão de recolhimento de ISS e o repasse de 1% do faturamento à CMTT. Entre as negadas estão redução de viagens para 20%, suspensão de fiscalização e exigência de que CMTT arcasse com custos da folha salarial dos funcionários da concessionária. 

João da Luz informou que a Comissão de Direito do Consumidor vai encaminhar a proposta paliativa, que defende a autorização para que vans escolares e táxis supram a deficiência das linhas que não são atendidas pela concessionária. Pastor Elias Ferreira cobrou que a empresa cumpra o contrato vigente e propôs reunião com o procurador geral do Município em breve, para consolidar providências que a comissão pretende adotar. 

FLUXO
Segundo os técnicos da CMTT, neste período de pandemia, o sistema de transporte coletivo opera com 62% dos horários durante a semana, 48% aos sábados e 30% aos domingos. As linhas em uso também foram reduzidas de 130 para 94. Das 1.900 viagens/dia que eram feitas antes, agora caiu para 1.050. Os quilômetros rodados diariamente também foram reduzidos de 36 mil para 21 mil em números aproximados. 

Lélio Alvarenga avaliou que, neste período, a planilha de custos naturalmente sofre decréscimo. Segundo ele é necessário considerar a redução do custo do litro do óleo diesel, e a dispensa de cobradores e outros funcionários do setor administrativo. Outro ponto abordado é a autonomia que a CMTT precisa ter como órgão regulador do serviço de transporte público. 

João da Luz, Pastor Elias e Lélio Alvarenga ressaltaram que a Comissão de Direito do Consumidor, assim como todos os demais vereadores, estão preocupados em assegurar atendimento adequado à população no serviço de transporte coletivo urbano. Segundo eles para isso é necessário que o contrato em vigência seja cumprido e que informações públicas estratégicas sejam fornecidas com exatidão pela empresa concessionária à CMTT.