Câmara debate criação de protocolo para atendimento da mulher vítima de violência

Uma audiência pública realizada na noite de segunda-feira (21.out), proposta pela vereadora Elinner Rosa (MDB), debateu a necessidade de se criar em Anápolis um protocolo para atendimento da mulher vítima de violência, além de propor o fortalecimento da rede de proteção àquelas em estado de vulnerabilidade.

Segundo Elinner, sem o protocolo, até mesmo questões simples de amparo acabam ficando travadas, pois os diferentes órgãos acabam não sabendo o momento de agir ou qual o papel de cada um na rede.

“É um orgulho recebermos todos aqui no Legislativo para esse debate fundamental para a sociedade”, frisou a vereadora, que abriu espaço para que todas as entidades e órgãos se manifestassem sobre o tema, colhendo subsídios para a confecção do protocolo.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Jusceliane Vieira de Oliveira, é também responsável pelo abrigo que recebe mães e filhos vítimas de violência. O espaço, cujo endereço é mantido em sigilo, já acolheu 26 mulheres e 38 crianças até setembro deste ano.

Jusceliane reafirmou a necessidade do protocolo, pois segundo ela, já houve casos em que a delegacia de plantão não tinha conhecimento que havia um local adequado na cidade para receber com segurança aquela que é vítima de agressão.

Enfermeira na rede municipal e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Júlia Maria Rodrigues de Oliveira, frisou que cada setor que faz parte da rede de proteção precisa ser entendido como fundamental para que haja efetividade na política pública.

Ela citou como exemplo a infraestrutura, que pode parecer distante em um primeiro momento, mas é fundamental na redução da violência, pois a iluminação de um bairro ajuda a evitar ataques a estudantes ou a mulheres que voltam para casa à noite.

“É importante que se entenda o conceito de rede. Todos nós somos igualmente responsáveis por ofertar assistência e proteção para a mulher. Se partimos desse pressuposto, fica mais fácil compreender o estabelecimento de um protocolo”, ressaltou Júlia.

O vereador Teles Júnior (PMN) manifestou seu apoio na criação da rede de proteção e do protocolo de atendimento, e comentou a importância da publicidade dessas ferramentas, que seriam mais facilmente encontradas pelas mulheres. “A solidão leva ao refúgio na rede social. Com esses dispositivos presentes nesse espaço virtual, a pessoa conseguiria encontrar o apoio também dessa forma”.

A advogada Danielle Pereira Nava, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção Anápolis da OAB, disse que uma das preocupações do colegiado é com a violência doméstica, que destrói lares.

Ela frisou a importância do tratamento psicológico do agressor, obrigatório através de medida judicial, pois segundo Danielle, caso contrário ele seguirá fazendo vítimas. “João não bate só em Maria. Ele bate em Antônia e, se deixar, bate em Joaquina”, exemplificou.

Danielle Nava também falou sobre a importância da Patrulha Maria da Penha, fundamental na rede proposta para a defesa da mulher. Segundo ela, as medidas protetivas também estão sendo estabelecidas rapidamente pelo Judiciário local, em até cinco dias.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Tatiane Ferreira da Silva, destacou a importância da conscientização, inclusive esclarecendo conceitos propagados por algumas mulheres que também são machistas. A profissional ressaltou o fato de a violência doméstica atingir as crianças.

Responsável pelo Centro de Referência da Mulher, Erondina de Morais explicou que existe uma rede de proteção em Anápolis, mas nem sempre as vítimas são encaminhadas aos órgãos adequados. Ela citou a existência na cidade do Juizado Especial da Violência contra a Mulher, a Patrulha Maria da Penha, a casa de abrigamento, o Centro de Referência da Mulher e a delegacia especializada, entre outros.

Segundo ela, no centro de referência existe uma ótima psicóloga, advogada e assistente social, mas “inexplicavelmente” as mulheres não são encaminhadas para lá. Ou seja, ainda há uma falha na rede.

Erondina ressaltou que é preciso fortalecer as mulheres, pois só assim elas terão entendimento do seu papel e direitos. Pioneira na defesa das mulheres na cidade, ela clamou que seja de fato criada essa rede, e que o centro de referência seja mais bem divulgado como peça importante nessa proteção.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, Eerizânia Freitas Lobo, falou sobre o papel do Poder Executivo na constituição desse protocolo e rede de apoio. Ela citou avanços e comunicou que a administração irá doar um terreno para construção da sede definitiva da delegacia especializada em atendimento à mulher.

Eerizânia também destacou o papel da gestão atual no fortalecimento dos conselhos, que agem com autonomia no acompanhamento das políticas públicas.

A secretária falou ainda sobre o desafio de se vencer conceitos machistas, propagados inclusive por mulheres, orientando já nas escolas qual o tipo de comportamento tóxico em um ambiente familiar.

“As pessoas acham que violência é só aquela que deixa marca, mas há outras marcas que ficam muito mais tempo”, ressaltou. Para Eerizânia, se todos os órgãos da rede fizerem seu papel, a mulher vítima de violência sairá do abrigo com capacidade de enfrentar melhor situações futuras. “Não serão 100% dos casos, mas um avanço apenas já nos motiva”, completou.

Ficou definida na audiência uma nova reunião para tratar da criação do protocolo, no dia 31 de outubro, às 17h, no auditório do Creas.