Câmara de Anápolis é reconhecida como parceira, durante instalação da Frente de Segurança Pública no Congresso Nacional

A Câmara Municipal de Anápolis foi citada durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública (FPMSP), realizado na manhã desta quarta-feira (20.mar), no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília (DF), pela atitude de vanguarda no cenário nacional, entre os legislativos municipais, em ter criado, em 10 de outubro de 2017, a Frente Parlamentar de Segurança Pública.

O reconhecimento ao legislativo anapolino foi feito pelo vice-presidente da FPMSP, deputado federal por Goiás, João Campos (PRB/GO), durante seu discurso na solenidade de lançamento, que entre outras autoridades contou com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. A Frente, que conta com mais de 300 deputados, tem como presidente o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Na solenidade de lançamento da FPMSP a Câmara Municipal de Anápolis foi representada pelos vereadores Wederson Lopes (PSC), Thaís Souza (PSL), Lélio Alvarenga (PSC), Teles Júnior (PMN) e Pastor Elias (PSDB). Todos foram citados nominalmente por João Campos. “É fundamental para que alcancemos os objetivos propostos, atitudes como a da Câmara de Anápolis. A Frente de Segurança Pública nacional vai atuar em parceria com a Frente criada pelos vereadores em Anápolis”, disse o deputado federal goiano.

O deputado federal João Campos agradeceu a presença da Câmara de Anápolis ao evento. “Há energia, boa vontade dos vereadores anapolinos para caminharmos juntos. A presença da Câmara de Anápolis significa que o que for definido em Brasília, vai repercutir no município. Faremos um trabalho em sintonia. A Câmara pode promover seminários, audiências públicas, e envolver a comunidade”, disse.

Pastor Elias lembrou que a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara de Anápolis conta com a presença de 14 dos 23 vereadores. “Vamos nos reunir em breve com o presidente da Frente nacional, para estabelecermos um trabalho interligado com Brasília. Estamos ainda incentivando a criação de uma Secretaria de Segurança Pública em Anápolis”, informou o vereador tucano.

Thaís Souza destacou fala do ministro Sérgio Moro, dando conta da ocorrência de mais de 70 mil assassinatos por ano no Brasil, “por isso entendemos que a Câmara de Anápolis deu exemplo ao sair à frente, quando criou a Frente, agora vamos levar de Brasília medidas importantes para implementar em Anápolis”.  

Wederson Lopes, que também é presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, ao analisar a instalação da FPMSP e a sessão solene que celebra os 50 anos da comunidades terapêuticas no Brasil, entende que os assuntos têm ligação. “Segundo dados da Polícia Militar mais de 90% dos homicídios têm alguma relação com as drogas. O foco agora é na prevenção e na busca pelo acesso aos incentivos para viabilizar os projetos”, disse.

OBJETIVOS

A Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública pretende acelerar a tramitação na Câmara dos projetos anticrime do ministro Sérgio Moro, e dos projetos sugeridos por comissão coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os projetos tratam de combate ao crime organizado, crimes hediondos, tráfico de drogas e combate à corrupção (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19). Outra proposta da Frente é a flexibilização do porte de armas, que hoje estaria sendo dificultada por “avaliações subjetivas”.

INSTALAÇÃO

A Frente Parlamentar de Segurança Pública foi criada pela Câmara Municipal de Anápolis em 10 de outubro de 2017, por iniciativa do vereador Pastor Elias (PSDB), que imediatamente teve a adesão de todos os demais vereadores. É composta por 14 vereadores. O objetivo é arregimentar forças para cobrar dos governos nas esferas municipal, estadual e federal a execução de políticas eficazes nesta área. Além de buscar apoio para as forças de segurança, que precisam de mais aparato e pessoas para combater o crime, a Frente Parlamentar objetiva atuar também na prevenção, realizando trabalho nos bairros, em igrejas e associações de moradores, com intuito de valorizar a família e gerar propostas que evitem a entrada de jovens no mundo das drogas.

SESSÃO SOLENE NA CÂMARA FEDERAL CELEBRA 50 ANOS DAS ENTIDADES TERAPÊUTICAS

Logo após participarem da instalação da Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública, os vereadores anapolinos prestigiaram a sessão solene, no Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara Federal, que celebrou os 50 anos de instalação das comunidades terapêuticas no Brasil.

Além dos vereadores, estiveram presentes o diretor de Ações Governamentais da Prefeitura Municipal de Anápolis, Gérson Sant’Anna; a 1ª secretária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, Edicir de Castro Macedo Quiroga; e representantes de comunidades terapêuticas de Anápolis.

O autor da sessão é o deputado Eros Biondini (Pros-MG). Em seu discurso, destacou a ação dos responsáveis pelas comunidades terapêuticas. “Vocês são os grandes responsáveis por salvar as vidas dos nossos jovens, homens, mulheres, adolescentes e crianças durante esses 50 anos”, ressaltou.

Edicir Quiroga lembrou que Anápolis é o berço das comunidades terapêuticas. A primeira comunidade surgiu na cidade. “Vejo avanço. Deus presente. Para profissionais e os acolhidos. Estamos fazendo história neste país”, comemorou.

Gerson Sant’Anna informou que a diretoria que ocupa na administração municipal trabalha com políticas públicas. “Quando vereador, foi de nossa autoria projeto que criou o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Dia Municipal de Combate às Drogas”, lembrou.   

Lélio Alvarenga disse que existem inúmeras formas de recuperação, “acreditamos que o Estado tem a responsabilidade de encarar as políticas terapêuticas como políticas publicas, por isso vamos engrossar a solução dessas demandas”.

Teles Júnior ressaltou que as comunidades terapêuticas de Anápolis – citou como exemplo o Projeto Esperança – recuperam vidas “que o Estado não consegue recuperar”. Lembrou que há comunidades ligadas às igrejas e também as independentes. “Esta causa é de todos nós”, concluiu.

REGULAMENTAÇÃO

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que participou da sessão solene, anunciou que uma medida provisória vai regulamentar definitivamente as comunidades terapêuticas no Brasil. Essas comunidades são instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam serviços de acolhimento de pessoas com transtornos por causa do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

O acolhimento das pessoas nessas comunidades é realizado em regime residencial, de forma temporária e voluntária. O principal objetivo é trazer convívio social para os dependentes. O vice-presidente da Confederação de Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon, ressaltou que este é um momento para manter as características principais das comunidades.

Atualmente, existem mais de 1.800 comunidades terapêuticas no Brasil, sendo que apenas algumas são contratadas pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

(Fotos: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)