Câmara cria Ouvidoria e amplia transparência; projeto tramita nas comissões legislativas

No contexto da implementação de instrumentos de transparência dos atos do Poder Legislativo está em fase de implantação a Ouvidoria da Câmara Municipal de Anápolis. A iniciativa do presidente Leandro Ribeiro (PTB) foi de imediato encampada pela Mesa Diretora, com o aval de todos os vereadores. O projeto foi protocolado dia 4 de novembro e lido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação na reunião de quinta-feira (7.nov). O relator da matéria é o vice-presidente da Câmara, Luiz Lacerda (PT).

Um dos primeiros atos de Leandro Ribeiro após assumir a presidência do Legislativo, em 1º de janeiro de 2019, foi revisar o Portal da Transparência. Por sua determinação o sistema foi repaginado com intuito de facilitar ainda mais o acesso das pessoas a toda e qualquer informação sobre a Câmara. O acesso ao portal ficou mais simples, ágil e confiável. No mesmo compasso revitalizou os instrumentos de comunicação, seja no âmbito do Portal do Legislativo como nas ações da TV Câmara. O mesmo ocorreu com o processo legislativo digital.

Os boletins informativos nas emissoras de rádio foram ampliados e qualificados, assim como as transmissões ao vivo de sessões e audiências pelo rádio, pela TV em canal a cabo e pela TV Câmara na web. Neste aspecto a estratégia de comunicação clara, aberta e com amplo conteúdo foi encampada pelos veículos de comunicação e profissionais de imprensa da cidade. Espaços espontâneos foram abertos nas emissoras para tratar dos assuntos da Câmara e para ouvir a prestação de contas por parte dos vereadores.

Numa segunda etapa, também após levar o assunto ao conhecimento e deliberação da Mesa Diretora e demais vereadores, Leandro Ribeiro estabeleceu parceria com a Prefeitura de Anápolis. A partir de 25 de outubro de 2019 a Câmara passou a contar com espaço próprio no Diário Oficial do Município, que pode ser acessado diariamente por meio eletrônico. As publicações são feitas sem ônus para o Legislativo e dizem respeito a atos com “efeitos exteriores”, como editais de licitação e contratos. 

INTERLOCUÇÃO
Agora, em mais uma fase que objetiva ampliar ainda mais a transparência dos atos do Legislativo, é criada a Ouvidoria da Câmara. O projeto define que este novo departamento que passa a compor a estrutura gestora da Casa de Leis fará a interlocução com a sociedade. Se constitui em um canal aberto para o recebimento de sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

Entre as competências da Ouvidoria estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes da Câmara Municipal as reclamações ou representações de cidadãos e pessoas jurídicas. Vai assegurar garantias aos direitos e liberdades fundamentais, coibir ilegalidades e abuso de poder, e zelar pela eficiência na prestação dos serviços. Além do ouvidor geral, terá em sua estrutura funcional um responsável pela divisão de arquivo e controle das reclamações, um para as atividades de relações públicas e três assistentes técnicos.

O acesso das pessoas à Ouvidoria pode ser feito diretamente na Câmara, pela internet, por e-mail, carta ou quaisquer outros meios regulares. Desde que fundamentadas, as reclamações podem ser feitas de forma anônima. O Ouvidor Geral exercerá suas funções com independência e autonomia. Os órgãos internos da administração da Câmara terão prazo de até dez dias para responder às requisições. Um link da Ouvidoria ficará à disposição na página inicial do Portal da Câmara na internet. 

LEGADO
Leandro Ribeiro ressalta que ampliar os mecanismos de transparência na gestão pública é ato que deve ser analisado como normal. “Mais que uma obrigação legal é um dever de quem exerce cargo público. Deve ser uma prática que deve ser corriqueira. É um legado que queremos deixar da nossa gestão na presidência do Legislativo, o respeito com o recurso público e oportunizar que a sociedade tenha acesso a qualquer informação que deseje sobre as ações da Câmara Municipal”, disse. A Câmara de Anápolis é a primeira do interior do estado a criar uma Ouvidoria. Hoje apenas o Legislativo da capital conta com este departamento.

A implantação da Ouvidoria, informa o procurador geral da Câmara, Carlos Alberto Lima, é executada com critério e todo cuidado sob o aspecto legal. Segundo ele o Ouvidor Geral será nomeado para mandato de dois anos, que devem ser cumpridos integralmente. “O ouvidor deve ter a independência necessária para apurar situações sem ser constrangido por quem quer que seja. Tem liberdade para analisar os fatos que chegam ao departamento e aplicar as providências legais inerentes à sua função. É um grande avanço implementado pela atual gestão da Câmara. A Ouvidoria é sinônimo de transparência e seriedade no tratado com a coisa pública”, conclui. 

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)