Câmara conclui semestre com nova sede, mais proximidade social e 2,15 mil proposituras
A Câmara Municipal de Anápolis fecha o primeiro semestre de 2021 com a apresentação de 2.156 proposituras sobre obras e serviços essenciais, além de avanços relevantes em ações administrativas voltadas à transparência, economicidade e organização funcional.
E, em outras vertentes expressivas, a 19ª Legislatura (2021-2024) consolida dois dos maiores avanços conquistados pelo Legislativo anapolino. Um deles, o resgate sistemático da confiança da população na ação parlamentar. O outro, a nova sede da Câmara, mais funcional, moderna e acessível.
O presidente Leandro Ribeiro (PP) afirma que executa sua estratégia de gestão com prioridade para a aplicação dos princípios da legalidade e eficiência no atendimento aos cidadãos. “Além da nova sede da Câmara, com apoio de todos os demais vereadores, buscamos deixar como legado a transparência das ações legislativas e a aplicação responsável dos recursos públicos”, disse.
Os índices substanciais em 2021, com rendimento produtivo e os avanços de gestão expressivos, são registrados mesmo diante dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19. Inclusive com a perda de um dos membros da legislatura. Além das restrições econômicas naturalmente impostas neste período.
Este grupo agrega entre suas metas de ação a busca de mais interação com a população e a responsabilidade de resgatar compromissos aguardados há tempos pela sociedade. Os números de proposituras contemplam Indicações (131), Moções (87), Decretos Legislativos (7), Emendas à Lei Orgânica Municipal (1), Projetos de Lei Complementar (8), Projetos de Lei Ordinária (114), Projetos de Resolução (4), Requerimentos (1.792) e Vetos do Prefeito (12).
INDICAÇÕES – 131
Implantação de Restaurante Popular, substituição de Lâmpadas, prioridades para vacinação, faixas de pedestres e pisos táteis; construção e reformas de praças, escolas, unidades de saúde, parques, campos de futebol, áreas de esporte e lazer; denominação de prédios públicos, entre outros serviços e obras.
MOÇÕES – 87
De Aplauso – em reconhecimento por atos de bravura e prestação de serviços à comunidade; De Apelo – destinado a autoridades públicas ou privadas para que encaminhem demandas de interesse da cidade; De Pesar – em solidariedade às famílias que perderam entes queridos; De Repúdio – que demonstra a insatisfação dos cidadãos anapolinos em função de atos ou decisões que de alguma forma prejudiquem o município.
DECRETOS LEGISLATIVOS – 07
Utilizado para a concessão de títulos honoríficos ou de qualquer outra honraria, para pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao município. Destinados aos atos internos, de interesse do Poder Legislativo, e de concessão de títulos honorários. Exemplo: Título de Cidadania Anapolina, Título de Cidadão Benemérito, Decreto de Calamidade Pública, criação de campanhas e frentes parlamentares, entre outros.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – 01
Que define alterações à Lei Orgânica Municipal (Loma). Neste caso específico, emenda deu nova redação ao inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, que trata de organização administrativa, matéria orçamentária, serviços e pessoal da administração.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – 08
Pode ser apresentada pelos vereadores, comissões da Câmara, Prefeito e cidadãos. São utilizados para alterar, compatibilizar ou adequar Leis já existentes; autorizar aberturas de créditos extraordinários; revogar leis; entre outros.
Entre os PLC votados pelos vereadores estão o que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal dos profissionais da Saúde, abertura de crédito extraordinário no Orçamento para enfrentamento da pandemia, elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, organização administrativa da administração direta e do Poder Legislativo, entre outras.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA – 114
É a proposição que tem por finalidade regular toda a matéria de competência do município, sujeita à sansão do Prefeito. Pode ser de iniciativa dos vereadores, da Mesa Diretora, das comissões da Câmara, do Prefeito e por pelo menos 5% dos eleitores do município. É de competência exclusiva do Prefeito a iniciativa de projetos que versem sobre organização administrativa, matérias orçamentárias, serviços públicos e pessoal da administração. Além da criação de cargos na administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, aposentadorias, remuneração e criação de órgãos públicos.
Em 2021 os vereadores apresentaram projetos ordinários que versam sobre diversos temas, entre eles: prevenção e orientação à saúde, sansões administrativas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, benefícios para servidores e diversas classes de trabalhadores, funcionamento de comércio e empresas, combate à exploração sexual de crianças e agressões sexuais contra mulheres, combate à violência contra crianças, benefícios para comunidades autistas e deficientes, instituição de programas e serviços de apoio social, ações de combate à Covid-19, implementação de serviços para segurança no trânsito, educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, geração de emprego e renda, defesa da vida, mobilidade urbana, entre outros.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO – 04
Destinado a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa, e versa sobre sua administração, a Mesa e os vereadores. Trata, por exemplo, de temas como perda de mandato de vereador, destituição da Mesa, elaboração e reforma do Regimento Interno, concessão de licença a vereador, organização administrativa e outros atos de economia interna.
Entre os PR em análise ou votados pelos vereadores estão: criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regularização da jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores, criação da Procuradoria Especial da Mulher, entre outros.
REQUERIMENTOS – 1.792
É a proposição em que o vereador sugere medidas de interesse público, se manifesta sobre qualquer assunto da vida comunitária, no seu aspecto econômico, social, político e das atividades internas da Câmara. Podem ser verbais ou escritos.
São temas observados nos requerimentos apresentados pelos vereadores no primeiro semestre der 2021: revitalização e melhorias na sinalização de trânsito; operações tapa-buracos em ruas e avenidas; manutenção de praças, parques e jardins; instalação e substituição de lâmpadas; limpeza de lotes baldios; contensão de erosões; instituição de programa de benefícios fiscais; construção ou revitalização de praças, parques, áreas de esporte e lazer, escolas, unidades de saúde, feirões cobertos, entre outros; podas e plantios de árvores; benefícios para a comunidade nas áreas de saúde (atendimento médico e de enfermagem), educação e segurança pública; solicitação de audiências públicas para discutir temas como drenagem urbana, regularização fundiária, inclusão social, sustentabilidade do Instituto de Seguridade Social do Servidor Público Municipal, entre outros.
VETOS DO PREFEITO – 12
Os Autógrafos de Lei aprovados em plenário pelos vereadores são encaminhados ao Prefeito, que pode sancionar ou vetar. Caso sancione, a matéria se transforma em lei. Caso vete, a matéria é devolvida à Câmara para que o veto seja apreciado. Se for mantido, arquiva-se o processo. Se for derrubado, a matéria é promulgada lei. O veto pode ser total ou parcial.
Entre os vetos encaminhados no semestre pelo Prefeito estão: partes da Lei Orçamentária de 2021 (parcial), instituição do ‘Janeiro Branco’ de ações educativas para a difusão da saúde mental, agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos, divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo município, instituição da política municipal de prevenção e combate ao suicídio, circulação de animais silvestres e domésticos pelos logradouros públicos, transferência ao Estado de domínio sobre estrada municipal; projeto ‘Cultura Itinerante’, criação do Museu Virtual, instituição do programa ‘Tele-Idoso’ via aplicativo de mensagens; e proibição de utilização de água tratada para a varrição hidráulicas de passeios e calçadas (parcial).
AVANÇOS
No primeiro semestre de 2021 a Câmara de Anápolis dinamizou o Portal da Transparência. Um novo sistema facilitou o acesso das pessoas a dados sobre despesas e receitas, contratos, processos licitatórios, folha de pagamento e relatórios fiscais. Ampliou a visibilidade dos atos dos vereadores e consolidou a Ouvidoria.
O Poder Legislativo recebeu menção de reconhecimento por parte do Colare Pessoal, plataforma de envio de dados sobre servidores ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO). Foi ainda regulamentada a obrigatoriedade do registro de frequência dos servidores, cortados 44 cargos que gera economia de mais de R$ 1 milhão por ano e a valorização do servidor efetivo pela equiparação salarial com as demais funções de livre nomeação.
Gestos concretos para auxiliar no combate à pandemia
Em 2020, no primeiro ano de vigência da Emenda Impositiva na Câmara de Anápolis, os vereadores abriram mão do valor que lhes cabia, para que o montante fosse utilizado pela administração municipal para ajudar no combate à Covid-19.
Sensíveis à necessidade da população em ser assistida no combate ao vírus, os vereadores autorizaram a Prefeitura a utilizar o total de R$ 3,680 milhões para a construção de uma unidade de saúde na região norte da cidade.
Agora, em 2021, os parlamentares anapolinos aprovaram projeto de iniciativa do Executivo sobre protocolo de intenções que, entre outras coisas, permite à administração municipal adquirir vacinas para combate à pandemia.
Neste semestre indicaram obras e serviços para beneficiar diversas regiões de Anápolis, por meio das emendas impositivas, no valor total de R$ 1 milhão e 540 mil reais. Isso significa a construção ou reforma de escolas, unidades de saúde, praças, áreas de esporte e lazer, parques infantis, além de serviços para atender áreas ou grupos como mobilidade urbana, portadores de necessidades especiais, bem-estar animal e outras ações em áreas sociais.
Avaliação positiva evolui a cada legislatura
O desgaste experimentado de maneira geral pela atividade política no Brasil nas últimas décadas afeta, direta ou indiretamente, todos os âmbitos da atividade legislativa. Inclusive as Câmaras Municipais, onde atua o agente político mais próximo da população: o vereador.
Em Anápolis, mesmo ante este quadro geral nacional, os índices melhoram a cada legislatura. No primeiro semestre de 2021 os vereadores atenderam, em reuniões específicas e de comissões, representantes de diversos sindicatos de trabalhadores, associações e segmentos populares.
Às vésperas das eleições de 2016 e de 2020 o instituto de pesquisa Serpes ouviu os anapolinos sobre o trabalho dos vereadores. De uma pesquisa para a outra subiu em 7,9% a avaliação positiva. Em setembro de 2016 exatos 12,8% avaliaram que a Câmara representava muito bem a comunidade.
Em outubro de 2020, este percentual subiu para 20,7%. Neste mesmo período o índice de reprovação caiu de 54,7% para 31%. Queda absoluta de 23,7%. Índices que tendem a evoluir no aspecto positivo.
Em 1º de janeiro de 2021 tomou posse a 19ª Legislatura, que tem como um de seus principais desafios o avanço no processo de reconquista da credibilidade junto à sociedade. São nove veteranos e 14 estreantes que, no primeiro semestre de atuação, superaram eventuais incompatibilidades políticas e realizaram trabalho em equipe.
(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)