Câmara cobra do diretor penitenciário e do secretário de Segurança Pública nova estratégia de gestão de vagas na Cadeia Pública e no novo Presídio de Anápolis

A Câmara Municipal de Anápolis teve participação decisiva nas audiências realizadas na tarde desta segunda-feira (26.fev) com o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Édson Costa Araújo, e o secretário estadual de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior. O objetivo das reuniões foi demonstrar a insatisfação da população anapolina devido à metodologia utilizada na ocupação do Presídio Estadual de Anápolis e a transferência de presos do Centro de Inserção Social Monsenhor Luiz Ilk (cadeia pública de Anápolis) para o presídio em Formosa. 

Sete vereadores representaram o Legislativo anapolino nas reuniões: o presidente, Amilton Filho (SD), além de Antônio Gomide (PT), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Professora Geli Sanches (PT), Valdete Fernandes (PDT), Deusmar Japão (PSL) e Fernando Paiva (PODE). A comitiva anapolina foi composta também pela Juíza Corregedora da Vara de Execuções Penais, Lara Gonzaga de Siqueira; a promotora de Justiça, Karina D’Abruzzo; e o presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal, advogado Gilmar Alves. 

As reuniões deram sequência aos calorosos debates que marcaram a sessão ordinária da Câmara, realizada pela manhã, quando os vereadores, de maneira geral, criticaram a decisão do governo estadual pela forma como conduz a ocupação do novo presídio de Anápolis. A sessão teve ainda a presença de familiares dos 65 presos transferidos da Cadeia Pública de Anápolis (CIS) para Formosa. Eles pediram apoio dos vereadores para sensibilizar o Governo do Estado a retornar os presos para Anápolis.

Na audiência com o diretor-geral da Administração Penitenciária, coronel Édson Costa Araújo, realizada nas dependências do Fórum Cível de Goiânia no início da tarde, os representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara Municipal de Anápolis e Conselho da Comunidade da Execução Penal, ouviram que as transferências de presos do CIS para Formosa e a ocupação gradativa do Presídio Estadual de Anápolis, fazem parte de uma estratégia de segurança. Coronel Édson Costa defendeu que as decisões tomadas até agora são importantes para evitar a perda de controle do sistema e, consequentemente, o fortalecimento dos grupos criminosos que atuam em Goiás. 

No final da tarde os vereadores e o representante do Conselho da Comunidade de Execução Penal foram recebidos pelo secretário estadual de Segurança Pública, na sede da SSP. Irapuan Costa Júnior, que já exerceu os cargos de prefeito de Anápolis e Governador de Goiás, avaliou a atitude da comitiva Anapolina como “importante e corajosa”. No entanto, explicou que as questões relacionadas ao sistema prisional estão afetas ao diretor-geral da Administração Penitenciária. “Evidentemente, a pedido dos vereadores e demais integrantes desta comitiva, vou conversar com ele (coronel Édson Costa) mas sem interferir em suas decisões. Não precisa de minha interferência para o governador receber esta comitiva. Mas com certeza ele vai receber os representantes de Anápolis, que ele preza muito”, disse o secretário. 

AVALIAÇÕES
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Filho, ao final das audiências, disse que o objetivo desta iniciativa é demonstrar às autoridades da Segurança Pública, da Administração Penitenciária e ao Governo do Estado, o posicionamento firme e o sentimento da população Anapolina, “para que o novo presídio sirva para a população carcerária de Anápolis, isto ficou bem claro e precisa ser levado em conta”.  Segundo ele, foi cobrado para que os presos de Anápolis transferidos para Formosa retornem à origem e que sejam transferidos do CIS para o presídio pelo menos mais 150 presos condenados, além dos 65 que foram enviados para Formosa. 

Por sugestão de Amilton Filho, o secretário Irapuan Costa Júnior confirmou presença em Audiência Pública marcada para o dia 7 de março, às 15 horas, no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal de Anápolis, para debater com vereadores e demais representantes da sociedade organizada Anapolina sobre as questões da segurança e do sistema penitenciário. O vereador Antônio Gomide lembrou que o CIS foi construído para 200 presos e hoje abriga mais de 800. “A Prefeitura de Anápolis, em nossa gestão, foi a única a doar terreno para construir um presídio. De nada valeria esforço da cidade se o novo presídio não for solução para os presos anapolinos. Esta é decisão política, de como será ocupação. Nosso próximo passo deve ser conversar diretamente com o governador”, disse Gomide. 

A vereadora Professora Geli Sanches disse que os vereadores levaram às autoridades da Secretaria de Segurança Pública a insatisfação da comunidade anapolina, “Anápolis cumpriu com seu dever de casa, cedeu o terreno para a construção do presídio e, agora, é revoltante saber que não será totalmente do município de Anápolis”. O vereador Valdete Fernandes entende que é necessário resolver tanto a situação dos presos que foram para Formosa, quanto aumentar o número de vagas para presos de Anápolis no novo presídio. 

Para o vereador Pastor Elias Ferreira, os vereadores, a juíza, a promotora e o conselho da comunidade fizeram a pressão necessária. Segundo ele, o clamor da população deve ser ouvido. Disse ainda que cobrou outras ações como viaturas para CPE, Patrulha Escolar e que os policiais que fazem curso em Anápolis fiquem na cidade. O vereador Deusmar Japão pede atenção constante sobre o problema e que os vereadores voltem sempre que necessário para cobrar a solução do impasse. O vereador Fernando Paiva ressaltou que Anápolis doou o terreno para a construção do presídio e que, por isso, “precisa ser feita justiça neste caso”. 

A promotora de Justiça, Karina D’Abruzzio, cobra que seja aplicado minimamente o que preceitua Lei de Execução Penal, em seu artigo 84, que determina a separação de presos condenados dos provisórios. Segundo ela, o pleito da sociedade Anapolina é que os presos condenados sejam transferidos para o presídio. A promotora lembra que o CIS conta atualmente com 380 presos condenados definitivamente. Disse ainda que em 2011 o CIS foi parcialmente interditado e que há uma decisão da Justiça para que não receba mais presos, “por isso relembramos ao Executivo que ordem de juiz serve para ser cumprida”.  A promotora disse que o Governo Estadual anuncia previsão de R$ 11 milhões para estender a quantidade de vagas nos presídios goianos e que este processo abranja também o presídio de Anápolis.