Em sessão extraordinária, Câmara autoriza Executivo a repassar valores do piso nacional aos profissionais de enfermagem

O plenário da Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (6.out), autorização ao Executivo para repassar os valores recebidos do governo federal e referentes ao piso nacional dos profissionais de enfermagem.

Dezenas de servidores, ativos e inativos, tomaram as galerias do Plenário Teotônio Vilela, para acompanhar a votação. Em vários momentos se manifestaram, motivados pelas falas dos vereadores.

Todos os vereadores presentes se manifestaram sobre a relevância da aprovação do projeto, última etapa para que o repasse seja feito à categoria.

O texto aprovado elenca esses valores: são R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.  

O projeto estabelece que para o cálculo dos valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde, considera-se como referência a carga horária de 40 horas semanais, para os complementos instituídos pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022.

O Executivo municipal informa que o pagamento aos profissionais da enfermagem está condicionado ao repasse específico feito pelo Ministério da Saúde, mediante os critérios e dados disponibilizados no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS).

A nova lei também autoriza ao chefe do Poder Executivo firmar convênios com entidades filantrópicas, bem como com prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a fim de repassar os recursos estabelecidos pela lei.

A sessão extraordinária também foi acompanhada pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás, Eliane Cândida Castilho; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindisaúde), Sirley Braga.

Ao final da sessão extraordinária o presidente da Câmara, Domingos Paula (PV), pessoalmente, levou os projetos aprovados pelos vereadores ao prefeito Roberto Naves (Republicanos). Segundo ele, a agilidade se faz necessário para que o pagamento seja realizado o mais rápido possível.

(Foto – Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)