Câmara autoriza Executivo a fazer empréstimo de até R$ 90 milhões para realizar obras

por Marcos Vieira publicado 26/10/2018 14h04, última modificação 26/10/2018 14h04
Câmara autoriza Executivo a fazer empréstimo de até R$ 90 milhões para realizar obras

Vereadores se reuniram em sessão extraordinária (Foto: Ismael Vieira)

Os vereadores aprovaram nesta sexta-feira (26.out), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 21, do prefeito Roberto Naves (PTB), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 90 milhões, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A propositura informa no seu primeiro parágrafo que o recurso será usado para a construção do novo Hospital Municipal de Anápolis, aquisição de equipamentos e material permanente, obras de pavimentação, recapeamento e drenagem de águas pluviais em ruas e avenidas e construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal.

Em sua justificativa, o prefeito afirma que são crescentes as demandas da sociedade por melhorias na prestação de serviços, na saúde, na infraestrutura urbana e na eficiência da gestão pública, objetivando a satisfação dos cidadãos e o desenvolvimento do município.

“Considerando que as receitas atuais não são suficientes para a realização dos investimentos necessários e que o município tem capacidade de pagamento, a utilização de recursos externos se mostra como alternativa viável para o atendimento das principais demandas sociais e o cumprimento da missão da administração”, escreve Roberto Naves.

Votação
A bancada do PT tentou apresentar um pedido de vistas na reunião da comissão mista que deu parecer ao projeto de lei, mas não conseguiu as cinco assinaturas necessárias.

Três vereadores votaram contra o projeto: Antônio Gomide (PT), Luiz Lacerda (PT) e Professora Geli (PT). Foram dois ausentes na sessão extra, Mauro Severiano (PSDB) e Deusmar Japão (PSL).

O vereador Jean Carlos (PTB) foi o propositor de duas emendas, aprovadas por todos os presentes no plenário. A primeira estabelece os bairros prioritários para pavimentação asfáltica com os recursos conseguidos via empréstimo: Parque das Laranjeiras 1ª e 2ª etapa, Granville, Monte Sinai, Ana Carolina, Bonsucesso, Jardim Primavera, Polocentro, Jardim Promissão e Jardim Luzitano.

A outra emenda estabelece que se essas localidades necessitarem de regularização fundiária para que possam receber esse tipo de recurso, que ela seja feita através do Reurb, uma lei federal que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Debates
Diversos vereadores discutiram o projeto de lei do Executivo. O primeiro foi Teles Júnior (PMN), que falou da importância do prefeito debater a melhoria da saúde pública, como tem feito atualmente. Ele citou como exemplo de obra – que pode ser replicada em Anápolis – o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. “Lá o custo da obra foi R$ 50 milhões. Assim que o recurso sair, que a gente cobre a benfeitoria o mais rápido possível”, frisou.

Segundo o vereador João da Luz (PHS), a Câmara Municipal faz história ao aprovar um projeto que autoriza a construção de um hospital de referência. Ele também falou da importância do uso de parte dos R$ 90 milhões que virão com o empréstimo para construção de asfalto e galerias pluviais nos bairros, uma demanda antiga da população.

O vereador Lélio Alvarenga (PSC) disse que é a favor do projeto para não “engessar” a administração municipal. Mas ele frisou que é preciso respeitar o dinheiro do povo, “que não é capim”, portanto a Câmara vai acompanhar de perto a utilização dos recursos conseguidos no empréstimo. Além disso, o vereador falou em propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) para apurar o que houve com a obra da nova sede da Câmara, atualmente paralisada, sobretudo em relação ao uso do fundo financeiro no final da gestão passada.

O vereador João Feitosa (PTB) defendeu o projeto do prefeito e falou sobre a reestruturação que está sendo feita atualmente na saúde municipal. “Alguns dizem que a saúde está acabando, mas estão fazendo reestruturação dela. Vai melhorar. Esse dinheiro vai construir um hospital de qualidade. Em dois anos ele será construído, tenho certeza”, discursou.

O vereador Valdete Fernandes (PDT) citou a importância do recurso que será financiado para obras de infraestrutura nos bairros. “Por isso dou meu voto de confiança”, explicou. Ele falou especialmente do Parque das Laranjeiras, 1ª e 2ª Etapa.

Já o vereador Pastor Elias Ferreira (PSDB) prometeu acompanhar de perto o uso do dinheiro. “É um voto de confiança que a Casa está dando ao Poder Executivo, porque a população não aguenta mais sofrer. Vejo o sofrimento e creio que o prefeito fará isso [melhorar a saúde]”, comentou.

O vereador Jean Carlos (PTB) disse que a Câmara está hipotecando a oportunidade de a administração resolver uma demanda reprimida. Ele destacou a importância das obras de pavimentação que serão feitas com o dinheiro e frisou que os vereadores vão acompanhar o uso do recurso, “medição por medição”.

A vereadora Elinner Rosa (MDB) afirmou que é a favor do projeto, mas com “ressalvas e receios”. “Que a prefeitura nos apresente o mais rápido possível o projeto. [acompanhar] Isso é um direito e dever nosso”, discursou.

Luiz Lacerda (PT) questionou o trabalho do Proana, que segundo ele se estivesse funcionando não haveria a necessidade de se pegar dinheiro emprestado, pois existiriam projetos que garantiriam obras no governo federal. “Cadê o Proana, que foi criado com objetivo de elaborar projetos e garantir verbas?”, questionou o vereador.

Para o vereador Antônio Gomide (PT), falta planejamento do Executivo, pois há alguns meses um projeto de lei foi votado pela Câmara, também em sessão extra, autorizando empréstimo de R$ 50 milhões. Ele cobrou um debate mais amplo dessa nova propositura. “Por que esse projeto não veio em sessão ordinária? Por que não se faz audiência pública? Por que votar algo que a população não conhece, algo que não vai acontecer? O projeto não aponta os valores que vão ser gastos para cada área. Nem prazo de financiamento o projeto contempla”, ressaltou.

O líder do prefeito, Jakson Charles (PSB), agradeceu aqueles que votaram a favor da matéria, pois o “mais importante é o benefício para a população”. Em seguida, o vereador defendeu o Proana, que segundo ele já conseguiu R$ 83 milhões com projetos elaborados desde que foi criado. “Antes da crítica, que se peguem os dados, não se baseiem em boatos políticos”. Ele também falou da necessidade de urgência na votação do projeto, para que não se corra o risco de perder o direito de buscar o recurso. “Pois a cidade tem demandas imensas. Será feito asfalto em bairros antigos e um novo hospital; é algo histórico”.

O vereador Domingos Paula (PV) também destacou a importância do empréstimo, pois só assim será possível atender a demanda popular. Segundo ele, o prefeito é um gestor público responsável e essa verba será aplicada devidamente, dando resultados para o aumento da qualidade de vida dos anapolinos.

A vereadora Professora Geli (PT) também falou sobre o projeto de lei de agosto. Segundo ela, naquela sessão extra foi pedido ao Executivo o plano de uso dos R$ 50 milhões autorizados pela Câmara para empréstimo, mas até hoje nada chegou à Casa. “Ou seja, isso tudo que acontece agora representa uma preocupação muito grande”, comentou.

O presidente Amilton Filho (SD) defendeu a proposta do prefeito e citou o dinheiro para asfaltar os bairros. “Só quem mora na terra é que sabe o sofrimento de não ter asfalto. É um resgate importante que a cidade faz. Fazer obras de qualidade, com drenagem, sanando um problema antigo”. O vereador afirmou ainda que um novo hospital é um sonho e ele acha importante que a Câmara esteja envolvida para, enfim, torná-lo realidade.