Câmara aprova vetos para LOA 2013

por cma — publicado 11/12/2012 00h00, última modificação 06/06/2016 10h58

Foram contrários a decisão do Executivo, Valmir Jacinto e Gina Tronconi Na sessão ordinária desta terça-feira (11-12) a Câmara Municipal aprovou, em única votação, o veto total do prefeito Antônio Roberto Gomide (PT), às emendas propostas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2013. Os únicos parlamentares contrários a iniciativa do Executivo foram os vereadores Gina Tronconi (PPS) e Valmir Jacinto (PTC). Jacinto, inclusive, foi o autor de três emendas, todas relacionadas ao setor da Segurança Pública.

A LOA foi aprovada pelo Legislativo nas sessões ordinárias de novembro e seguiu para apreciação do prefeito com 16 emendas. Além de Valmir Jacinto outros cinco pares apresentaram emendas acrescentando despesas de R$ 8.425.175,20 nas finanças da Prefeitura de Anápolis. São eles, João Feitosa (PP), Eli Rosa (PMDB), Dinamélia Rabelo e Luiz Lacerda, ambos do PT, e Fernando Cunha (PSDB).

Grande parte das solicitações eram de obras, apenas duas emendas tratavam de convênios com instituições da cidade, como a Polícia Militar e Juizado da Infância e da Juventude. Os vereadores também pediram a construção de praças e calçadões, parques ecológicos, creches, asfaltamento de ruas, limpeza de lago e a cobertura de quadras poliesportivas. O líder do prefeito na Casa, Sírio Miguel (PSB) explicou que as emendas podem ter sido barradas por apresentarem inconsistência que inviabilizam a sansão da proposta.

Durante a discussão do veto, a tucana Mirian Garcia lembrou que, nos últimos quatro anos, o prefeito Antônio Gomide acatou apenas duas emendas sugeridas pela Casa. Luiz Lacerda reforçou que é possível observar que vários pedidos dos vereadores já são realidades hoje na cidade. “Quantas creches, ruas asfaltadas, postos de saúdes foram entregues ou melhorados. O que o prefeito não faz é prometer ações que podem não ser cumpridas. Isso, de fato, não acontece”, falou.

O vereador Valmir Jacinto usou o grande expediente para criticar a ação do Executivo em não valorizar e, além disso, ainda deixar a Câmara Municipal em “situação desconfortável. É um descaso, falta legitimidade entre os Poderes. Minhas emendas sugeriam melhorias na segurança, mas a resposta que recebi é que o tema é de responsabilidade do Governo do Estado. Então a cidade não faz parte de Goiás?”, questionou.

Ainda em defesa do Executivo, o vereador Sírio Miguel disse que é preciso ter o entendimento de que o Executivo é quem tem competência institucional em gerir o orçamento e indicar os recursos para as obras a serem realizadas. “A Câmara tem o direito de apresentar emendas, mas o prefeito não é obrigado a atender aos pedidos”, disse. Sírio Miguel acrescntando também que as emendas costumam ser barradas porque parte delas já estão contempladas no planejamento da administração.

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