Câmara aprova reajuste salarial de professores

por cma — publicado 19/03/2012 00h00, última modificação 14/06/2016 11h32

Categoria deve receber o aumento na folha de pagamento do mês de março em cumprimento a exigência do MEC A Câmara Municipal aprovou durante sessão ordinária desta segunda-feira (19/03) por unanimidade dos votos, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Antônio Roberto Gomide (PT), solicitando autorização para conceder o reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino em 14,76%. O objetivo da proposta é fazer com que os vencimentos dos docentes municipais estejam em consonância com o piso nacional do Magistério Público da Educação Básica.

O pedido do Executivo Municipal foi que a matéria fosse aprovada em regime de urgência para que os professores pudessem receber ainda no mês de março a correção salarial. Assim, o salário do P-I, que era de R$ 1.264,27, passará a ser R$ 1.451,00. O que corresponde ao valor corrigido e deﬁnido pelo Ministério da Educação (MEC) que determinou o reajuste de 22,22% da remuneração desses proﬁssionais. Fica mantida ainda a obrigação de atualizar anualmente, sempre no mês de janeiro, o vencimento da data-base da categoria.

Esse é o segundo reajuste salarial feito em Anápolis para os professores da rede em 2012. Para atingir os 22,22% determinados pelo MEC, no ﬁnal de janeiro desse ano os vereadores aprovaram a antecipação do reajuste através do aumento de 6,5%. Somando os dois acréscimos o município então cumpre o que foi determinado pelo Ministério da Educação, que é equiparar os salários dos professores ao piso pago nacionalmente.

O projeto de lei determina ainda que a diferença do percentual de 14,76% do piso não concedido nos meses de janeiro e fevereiro seja liquidada racionalmente, em valores iguais, nos meses de abril, maio, julho e agosto deste ano. A proposta retorna para segunda votação na sessão ordinária de terça-feira (20/03). A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino em Anápolis, Jocilene dos Santos das Neves, acompanhou o processo votação da matéria nesta segunda-feira.

6,5%

A antecipação do reajuste salarial de 6,5% feito para a categoria em 2012 foi votado pela Câmara Municipal durante sessão extra realizada na manhã do dia 24 de janeiro. Na ocasião os vereadores aprovaram a proposta do Executivo por unanimidade. A matéria tinha oito artigos e estava em conformidade com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério que determina janeiro como vencimento da data-base da categoria.

A aprovação da proposta permitiu que os educadores recebessem o acréscimo no pagamento da folha do primeiro mês trabalhado em 2012. As despesas decorrentes da aplicação das leis de reajuste salarial dos professores municipais são custeadas com orçamento próprio do Executivo de Anápolis.

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