Câmara aprova projeto que cria Secretaria de Serviços Urbanos e promove outras alterações na estrutura da prefeitura
(Foto: Ismael Vieira)
A Câmara de Anápolis aprovou nesta segunda-feira (30.mai), em sessão extraordinária, projeto de lei complementar do prefeito Roberto Naves (PP) que altera quatro leis que tratam da estrutura do Executivo.
A principal mudança é a criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Além disso, a propositura aprovada retira a nomenclatura ‘serviços urbanos’ de duas pastas, que com isso passam a ser: Secretaria de Obras e CMTT (Companhia Municipal de Trânsito e Transportes).
O texto estabelece ainda que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego e Renda passa a ser Secretaria de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura.
A nova pasta tem a competência e atribuições de promover, coordenar e incentivar políticas públicas de desenvolvimento industrial e comercial, geração de emprego e renda, cooperativismo e economia solidária, além de elaborar a política municipal de apoio ao primeiro emprego e desempenhar atribuições afins.
Já a Secretaria Municipal de Obras tem a atribuição de executar políticas públicas, programas e projetos relativos à área de edificações e urbanismo do Município de Anápolis.
Já à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos compete executar políticas públicas, programas e projetos relativos à área de serviços indispensáveis para a qualidade de vida da população, inerentes às atribuições do município.
À CMTT compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, outros transportes urbanos, tráfego, trânsito, sistema viário e mobilidade no âmbito do município.
A sessão extraordinária foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Domingos Paula (PV). O projeto recebeu 13 votos a favor dos seguintes vereadores: Cleide Hilário (Republicanos), Delcimar Fortunato (Avante), Edmilson Mercado Serve Bem (PV), Eli Rosa (PSC), Cabo Fred Caixeta (Avante), Jakson Charles (PSB), Jean Carlos (União), João da Luz (PSC), João Feitosa (PP), Lisieux José Borges (PT), Luzimar Silva (PMN), Reamilton Espíndola (Republicanos) e Thaís Souza (PP). Votaram contra quatro vereadores: José Fernandes (PSB), Professor Marcos Carvalho (PT), Policial Federal Suender (PRTB) e Dra. Trícia Barreto (MDB).