Câmara aprova proibição de queima e soltura de fogos de estampidos em Anápolis
Sessão no plenário Teotônio Vilela (Foto: Ismael Vieira)
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (16.set), projeto de lei, de autoria da vereadora Thaís Souza (PP), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Anápolis.
Com isso, ficam autorizados na cidade somente os fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
O descumprimento à lei pode acarretar ao infrator multa de R$ 2 mil, valor que será dobrado na hipótese de reincidência.
Na justificativa da propositura, a vereadora explica que a propositura foi idealizada visando o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos.
“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis principalmente aos animais, acontece que principalmente os cães, gatos e aves têm o aparelho auditivo, por deveras, sensível, de maneira que ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir de tais ruídos”, diz a autora.
Também foi aprovado, em 2º turno de votação, projeto de lei que proíbe a distribuição de animais vivo a título de brinde ou sorteio em Anápolis.
A propositura, que também é de autoria da vereadora Thaís Souza, veda a utilização e a exposição de qualquer animal em situação que caracterize humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que atente contra a dignidade e bem-estar, sob qualquer alegação.
O descumprimento da legislação implica em multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, o dobro do valor, R$ 1 mil. Esse recurso financeiro pode ser usado para custeio de campanhas de conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais.