Câmara aprova prioridade a portadores de diabetes nas redes pública e privada de Saúde

Na sessão ordinária da Câmara de Anápolis nesta segunda-feira (14.dez) os vereadores aprovaram, por unanimidade, quatro projetos em segunda votação. Um deles, de autoria do vereador Deusmar Japão (PP), institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Saúde, sejam públicos ou privados, de oferecer atendimento prioritário a portadores de diabetes cujos exames necessitam ser realizados em jejum.

O paciente que se encaixa nessas especificações deve, no ato da pretensão do exame, comprovar sua condição de portador de diabetes. Japão explica que seu projeto atende as diretrizes da Política Nacional de Prevenção ao Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. Segundo ele, a lei também já estabelece que essas pessoas recebam gratuitamente do SUS medicamentos e monitoramento de glicemia capilar.

Os vereadores também aprovaram nove projetos em primeira votação. Estes serão votados novamente na sessão ordinária desta terça-feira (15.dez), a última do ano. Ainda na sessão de segunda-feira (14.dez) os vereadores arquivaram oito matérias, que já haviam recebido parecer contrário das comissões.    

Projetos aprovados em segunda votação: 

ALTERA A LEI Nº 2.504/97 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Luzimar Silva/PMN) 

INSTITUI NO ENSINO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS UM PLANEJAMENTO COLETIVO ANUAL, E REUNIÕES AMPLIADAS COM A COMUNIDADE ESCOLAR PARA DISCUTIR SOBRE O ASSUNTO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. (João Feitosa/PP) 

CRIAÇÃO DO BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS. (Paulo de Lima/PDT) 

Dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde nas redes públicas e privadas, a portadores de diabetes no município de Anápolis. (Deusmar Japão/PP) 

Projetos aprovados em primeira votação: 

LEI QUE ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM ELES PESSOAS FISCAIS OU JURÍDICAS. (Pedro Mariano/DEM) 

ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR À CRIANÇA E ADOLESCENTE INTEGRANTE DE FAMÍLIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. (Wederson Lopes/PSC) 

Dispõe sobre o monitoramento remoto dos municipes diagnosticados com o (COVID-19) em situação de isolamento domiciliar no município de Anápolis. (Deusmar Japão/PP) 

Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora e ao aluno representado por pessoa portadora de deficiência locomotora ou idosa, matricula na escola municipal mais próxima da sua residência. (Wederson Lopes/PSC) 

ALTERA O NOME DA RUA 08 NO BAIRRO JUNDIAÍ – VILA INDUSTRIAL ANÁPOLIS – GO, PARA RUA OTÁVIO RODRIGUES TRINDADE. (Teles Júnior/PMN) 

Institui o certificado ato de bravura tenente-coronel Hrillner Braga Ananias em Anápolis. (Deusmar Japão/PP) 

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA ANIMAL E VEGETAL EM ANÁPOLIS. (Elinner Rosa/MDB) 

Considera de Utilidade Pública a Casa de Apoio Givas Saúde. (Leandro Ribeiro/PP) 

DAR-SE Á O NOME DE CÂNDIDO FERREIRA DE SOUZA NA PRAÇA POLIESPORTIVA SITUADA NA AVENIDA COMERCIAL ESQUINA COM A AVENIDA IPIRANGA NO BAIRRO DE LOURDES. (Domingos Paula/PV) 

Projetos com parecer contrário das comissões, que foram arquivados pelo plenário: 

REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. (Teles Júnior/PMN) 

Autoriza a Prefeitura Municipal a inserir e criar o cargo de Psicólogo Escolar e Educacional, para atender na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, da rede Municipal de Anápolis-GO, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. (Professora Geli/PT) 

Institui a Câmara Mirim no Município de Anápolis, e estabelece normas para seu funcionamento. (Pedro Mariano/DEM) 

Implantação do dispositivo chamado bueiro inteligente nos logradouros do município de Anápolis. (Valdete Fernandes/PDT) 

Implantação em todas as unidades de saúde pública do município, do aparelho de ultrassonografia portátil. (Valdete Fernandes/PDT) 

Suspensão das cobranças de empréstimo consignados das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais, junto ás instituição financeiras, pelo prazo de 90 dias em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). (Deusmar Japão/PP) 

Fica Instituído no Município de Anápolis a Isenção de Passagem a Agentes de Segurança Pública (PM, Bombeiro, Policiais Civil, PRF, PF e Agentes Prisionais) sem farda (a paisana) nos Transportes coletivos. (Sargento Anderson/PMN) 

Proibição da tarifação do serviço público de esgotamento sanitário nas unidades consumidoras do município sem acesso ao serviço. (Valdete Fernandes/PDT)