Câmara aprova lei que obriga farmácias a terem recipiente para descarte de medicamentos vencidos

A Câmara Municipal aprovou nesta semana, projeto de lei que obriga farmácias e drogarias de Anápolis a manter, disponível ao público, recipientes para coleta de medicamentos e correlatos com prazos de validade vencidos. A propositura é da vereadora Dinamélia Rabelo (PT).

A matéria segue agora para o prefeito, que pode sancioná-la ou apresentar veto total ou parcial – nesse caso, ela retorna ao Legislativo para nova apreciação dos vereadores.

O projeto determina que as farmácias instalem recipientes para coleta dos medicamentos vencidos, que sejam lacrados, com apenas uma abertura superior para a coleta do material. Os lacres deverão receber a assinatura do farmacêutico do estabelecimento. O estabelecimento também deverá colocar cartazes explicando ao consumidor o destino do produto vencido e a importância dessa coleta especial.

Em sua justificativa, a vereadora diz que o objetivo é reduzir ao máximo os impactos socioambientais do descarte incorreto de medicamentos vencidos. Além disso, Dinamélia lembra que sobras de remédios em casa possibilitam a automedicação, o que seria um caso de saúde pública. 

A vereadora diz que descartados no lixo ou enviados ao aterro sanitário, os medicamentos podem comprometer a qualidade da água e do solo, “com graves prejuízos ao cidadão”. 

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações no Brasil desde 1996.