Câmara aprova em sessão extraordinária a LOA 2018 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (14.dez), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo para o exercício de 2018. De acordo com o projeto de lei complementar, que deu entrada na Casa no dia 31 de agosto, a Prefeitura de Anápolis tem orçamento previsto de R$ 1.331.800.000,00 para o próximo ano.
A LOA define receitas e despesas, reservando recursos para cada pasta da administração. O valor do orçamento para 2018 é 5% maior do que aquele previsto para 2017, de R$ 1.267.300.000,00. Esse crescimento é menor do que o proposto na LOA do ano passado em comparação a 2016, de 8,2%.
Entre as despesas previstas para 2018, o Fundo Gestor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aparece com valor para o próximo ano de R$ 130.536.000,00. Para o Fundo Gestor de Educação, os recursos totais chegam a R$ 143.759.938,28.
O Fundo Municipal de Saúde tem despesa prevista de R$ 283.522.355,81. Para o Fundo Municipal de Assistência Social a LOA 2018 prevê recursos na ordem de R$ 15.925.744,72. A Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) tem reservado R$ 23.585.287,13 para o próximo ano, enquanto o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis (Issa) aparece com despesa de R$ 155.693.767,42.
Para o Poder Legislativo, estão reservados para 2018 um montante de R$ 29.988.226,10. A LOA definiu ainda gasto de R$ 12.010.544,70 com segurança pública no próximo ano. Outros R$ 13.215.286,46 aparecem com a rubrica saneamento. A habitação tem previsão de verba anual de R$ 9.237.332,62.
Na divisão de recursos por pasta da administração, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos aparece com R$ 14.575.096,73. Na outra ponta, em termos de quantidade de recursos, aparece o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 55.000,00.
Em sua justificativa para a LOA 2018, o prefeito Roberto Naves (PTB) disse que o valor para o próximo ano teve como parâmetro o crescimento da receita nos últimos três exercícios encerrados, de 2014, 2015 e 2016, bem como a previsão da receita a ser implementada em 2017.
O Executivo informa ainda que no bojo do orçamento constam também recursos de “importância significativa” e para várias mobilidades de convênios que a Prefeitura de Anápolis irá buscar em órgãos dos governos estadual e federal. São verbas que visam o bem-estar social, o crescimento econômico regional, além de obras para a infraestrutura urbana.
Por fim, o prefeito frisa que de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está limitada na LOA 2017 a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar até 38% do valor original.
Obra
O presidente Amilton Filho (SD) ressaltou o fato de a obra da nova sede da Câmara Municipal estar contemplada na LOA. Está reservado para a retomada da construção, dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, um montante de R$ 6.854.000,00. “Essa previsão talvez não seja o valor total para terminar [a obra], mas é o suficiente para o andamento dos trabalhos em 2018”, frisou.
Amilton disse que a sede da Câmara é um dos principais anseios dos vereadores e também uma demanda muito cobrada pela população no dia a dia. “Somos questionados a todo o momento sobre o projeto”. A construção nova sede do Poder Legislativo é de responsabilidade do Executivo.
O presidente informou também que o levantamento do material necessário para a retomada da obra já foi concluído e atualmente os técnicos da administração municipal estão compondo os valores, a partir de tabela da Agetop. Com isso, será possível abrir o processo licitatório em janeiro.
PPA
Também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) referente ao exercício de 2018 a 2021. De acordo com a justificativa do prefeito, o documento teve como parâmetro o crescimento da receita nos últimos três exercícios encerrados (2014,2015 e 2016), bem como a previsão da receita a ser implementada no exercício de 2017. Os valores levaram em conta o crescimento de 5,1% de 2017 para 2018 e 4,5% nos anos de 2019 a 2021.
O PPA foi elaborado após a realização de audiências públicas em diferentes regiões da cidade. De acordo com o Executivo, o PPA teve como princípio fundamental a previsão de recursos e inclusão de programa e ações, que após serem executadas “podem vir a melhorar as condições de vida dos cidadãos, garantindo o desenvolvimento econômico do município, visando o crescimento do emprego, da produtividade e do bem estar social”.
EVOLUÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA
Ano Valor
2008 R$ 209.706.040,00
2009 R$ 369.380.755,62
2010 R$ 445.230.939,30
2011 R$ 713.388.701,06
2012 R$ 798.355.736,00
2013 R$ 945.566.197,21
2014 R$ 962.000.000,00
2015 R$ 1.061.501.181,78
2016 R$ 1.170.760.000,00
2017 R$ 1.267.300.000,00
2018 R$ 1.331.800.000,00