Câmara aprova em sessão extraordinária a ampliação de ingressos da campanha Torcida Premiada
(Foto: Ismael Vieira)
A Câmara de Anápolis aprovou nesta quarta-feira (8.mar), em sessão extraordinária, projeto de lei do Poder Executivo que altera a lei n° 4.245, de 2022, que institui a campanha Torcida Premiada 2023, ampliando a quantia para até 4,5 mil ingressos por partida no Estádio Jonas Duarte de jogos do Campeonato Goiano e Campeonato Brasileiro.
“A aquisição não poderá ultrapassar a quantia de 4,5 mil ingressos, disponibilizados em cada evento sediado no Município de Anápolis, no valor máximo de R$ 20,00 cada”, diz o novo inciso 1º do artigo 1º da lei. Anteriormente, esse quantitativo era de até 2,5 mil ingressos.
O projeto aprovado também estabelece que “o quantitativo de ingressos fornecidos para cada partida será definido pelo secretário municipal da respectiva pasta, observada a capacidade orçamentária e financeira disponível para a realização da campanha”.
Na justificativa da propositura, o prefeito Roberto Naves (PP) informou que o objetivo é “dar continuidade à intenção original do legislador de incentivar o pagamento de tributos através da troca de ingressos”. “Ou seja, estimular e conceder ingressos às pessoas físicas, proprietários ou inquilinos e as pessoas jurídicas, que estejam em adimplemento do IPTU, ITU, ou incentivo ao incremento da arrecadação do ISS, através da apresentação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços”, completou o texto.