Câmara aprova, em primeira votação, reforma administrativa do Executivo

por cma — publicado 10/12/2012 00h00, última modificação 06/06/2016 11h04

Matéria foi discutida em plenário na sessão desta segunda-feira (10-12) Na sessão ordinária desta segunda-feira (10-12) os vereadores aprovaram, por unanimidade dos votos, o projeto de lei, de autoria do prefeito Antônio Gomide (PT), que trata da reforma administrativa do Executivo e cria duas novas secretarias – Trabalho, Emprego e Renda e a de Governo – O mesmo projeto solicita ainda, autorização do Legislativo para criar a Assessoria Especial de Segurança Pública Municipal e promover algumas alterações em pastas já existentes.

De acordo com a justificativa do projeto, o prefeito explicou que a lei que a criação da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda tem como objetivo promover, coordenar e incentivar políticas públicas de geração de emprego e renda, bem como o cooperativismo e a economia solidária. Já a Secretaria de Governo terá como meta assessorar diretamente o prefeito em suas funções administrativas.

A Assessoria Especial de Segurança Pública Municipal contará em seu organograma com uma Diretoria do Grupo de Gestão Integrada, que já funciona no poder público, e uma Gerência de Convênios – que provavelmente deve cuidar do Banco de Horas da Polícia Militar. Também terá uma Gerência de Videomonitoramento para as câmeras já instaladas nas ruas da cidade e uma Gerência de Políticas Públicas no Combate às Drogas.

A matéria retorna para segunda votação em plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira (11-12). Caso a reforma administrativa seja aprovada, a Prefeitura de Anápolis passaria a contar com os gabinetes do prefeito e do vice e mais 19 secretarias ou órgãos que possuem status do mesmo nível.

Outros projetos

Os vereadores aprovaram em primeira e única votação os projetos de lei que concedem a comenda Henrique Santillo ao capitão da Polícia Militar, Edmar Pereira de Araújo, aos empresário Rubens Bento Borges eJosé Cassiano Alves, ao deputado federal Sandro Mabel, ao médio Dalmo Jacob do Amaral Júnior, a Moisés Cesar Bueno, ao Gilberto de Araújo Campos, a Fernando de Souza Moura, e também a 1ª tenente da PM Cláucia Alves da Costa.

Ainda em primeira e única votação os parlamentares aprovaram a concessão do título de cidadania Anapolina a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes.

Já em primeira votação, de autoria de Sírio Miguel (PSB), foram aprovados dois projetos. O primeiro trata da criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SEMPAT) no município. O segundo é semelhante ao anterior, já que dispõe sobre da criação na rede pública municipal de ensino da Semana Municipal de Prevenção contra Acidentes Domésticos.

Ainda em primeira votação, foi aprovada, de autoria dos vereadores Sírio Miguel, Assef Naben (PMDB) e Jacob (PTB), a criação da Semana Sírio Libanesa em Anápolis e o pedido da vereadora Dinamélia Rabelo (PT), para que a creche que está em construção no Bairro de Lourdes receba o nome de Centro Municipal de Educação Infantil Maria Zenita Jesus.

Em segunda votação os vereadores aprovaram duas matérias de Pedro Mariano (PP).Trata-se da ideia de estabelecer o atendimento psicológico aos estudantes da rede municipal de ensino e, por último o pepista pede que seja instituído no calendário escolar um dia para realização de exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino. De autoria de Luiz LAcerda (PT), foi aprovada a iniciativa que denomina a Praça a ser construída na Avenida JK, no Bairro Jardim Alvorada como ValdemarJorge Naben.

Expediente

Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira (10-12) o vereador Valmir Jacinto (PTC) usou o grande expediente para relembrar a passagem do secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Joaquim Mesquita, pela Câmara Municipal. Na última quinta-feira (06-10) o representante do Governo do Estado se reuniu com os parlamentares em uma conversa que aconteceu no plenário da Casa e durou cerca de três horas. Na ocasião os vereadores apresentaram a Joaquim Mesquita as demandas em relação a melhorias no setor da Segurança Púbica na cidade.

Fotos:

registrado em: Camara