Câmara aprova criação de Fundo em prol de idosos e prorrogação de regularização de edificações

Na sessão ordinária desta terça-feira (8.dez) os vereadores aprovaram, em segunda votação, Projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Roberto Naves (PP), que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Esta iniciativa é fundamental para viabilizar recursos públicos para viabilizar ações e programas voltados à pessoa idosa.

Também foi aprovado em segunda votação projeto de autoria do vereador Elias Ferreira (PSD), que prorroga o prazo estabelecido para regularização de edificações no município de Anápolis. Passa de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2021.

Ainda em segunda votação foram aprovados dois projetos. Um do vereador Paulo de Lima (PDT), que institui o Banco de Ideias Legislativas. Outro do vereador Américo Ferreira (PP) que torna de utilidade pública a Associação Goiana Ana Alves da Costa. 

PRIMEIRA VOTAÇÃO
Estes são os projetos aprovados em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira (i8.dez): 

VEREADOR LUZIMAR SILVA - Altera a Lei nº 2.504 que institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências.

VEREADOR JOÃO FEITOSA - Institui no Ensino Municipal de Anápolis um planejamento coletivo anual, e reuniões ampliadas com a comunidade escolar para discutir sobre o assunto de violência contra a mulher, e dá outras providências.

VEREADOR PAULO DE LIMA - Dispõe sobre a criação do Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e afins no Município de Anápolis e dá outras providências.

VEREADOR DEUSMAR JAPÃO - Dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde nas redes públicas e privadas, a portadores de diabetes no Município de Anápolis e dá outras providências. 

Teve pedido de vistas do vereador Teles Júnior (PMN): 

VEREADOR JOÃO DA LUZ - Cria o Pipódromo no âmbito do Município de Anápolis/GO e dá outras providências.

Foi rejeitado pelo plenário: 

VEREADORA PROFESSORA GELI - Dispõe sobre a instalação de pias públicas em locais de grande circulação de pessoas, para evitar a disseminação do novo coronavirus (COVI-19) e outras doenças, no Município de Anápolis.