Câmara acompanha prestação de contas da prefeitura

por Câmara Municipal de Anápolis publicado 28/02/2012 00h00, última modificação 15/06/2016 11h51
Em audiência pública realizada na Casa, vereadores conferiram os gastos orçamentais do Executivo A Câmara Municipal acompanhou o relatório das contas do Executivo, através de uma audiência pública realizada no plenário Teotônio Vilela, na manhã desta terça-feira (28). A prestação de contas ocorre a cada quatro meses e atende as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura apresentou os gastos e a receita dos meses de setembro a dezembro de 2011.
 Câmara acompanha prestação de contas da prefeitura

Câmara acompanha prestação de contas da prefeitura

Compareceram à reunião, o presidente Amilton Batista (PTB), e os vereadores peemedebistas Wesley Silva e Assef Naben, os pepistas João Feitosa e Pedro Mariano, Luiz Lacerda e Dinamélia Rabelo, ambos do PT, Sírio Miguel (PSB), Mauro José Severiano (PDT) e Valmir Jacinto (PTC). O prefeito Antônio Gomide (PT), o vice João Gomes, o secretário da Fazenda, José Roberto Mazon e demais secretários municipais também participaram da audiência.

Amilton Batista destacou a importância do evento tanto para os vereadores quanto à população anapolina. Segundo afirmou, a ação dá transparência aos trabalhos que a prefeitura vem realizando no município. “A legislação exige essa prestação de contas, mas, além disso, é importante o gesto político do prefeito de aparecer com os secretários e demonstrar responsabilidade, ética, transparência e respeito ao dinheiro público”, disse.

Sobre os dados demonstrados pelo secretário da Fazenda, o vereador Mauro José Severiano questionou itens da Dívida Fundada do município. De acordo com a observação do parlamentar, nenhum índice foi alterado em relação ao valor da dívida existente com a Agehab e a Caixego, permanecendo os valores de mais de dois milhões e setecentos mil reais na primeira, e mais de dez milhões e cem mil para a segunda.

Mazon explicou que os valores não têm sido pagos porque a dívida prescreveu e por isso, os dados não são atualizados, mas, “na próxima prestação de contas, os números serão inclusos e atualizados”.

Líder do prefeito na Casa, Sírio Miguel parabenizou o Executivo pelo valor demonstrado em relação à Receita Tributária, que totalizou mais de 32 milhões de reais no quadrimestre apresentado. O socialista disse que o obtido é “mérito do prefeito e dos secretários que buscam também recursos estaduais e federais”.

O parlamentar ainda questionou sobre a contratação de novos servidores para a secretaria de Saúde, aprovados no último concurso promovido pela pasta. A secretária Irani Ribeiro explicou que o município exige qualidade dos profissionais e que os mesmos serão chamados em breve. Gomide acrescentou que houve aumento na receita do INSS devido à implantação do sistema de nota fiscal eletrônica, o que eliminou a impressão de blocos de notas.

Vice-presidente da Câmara, Wesley Silva, interrogou o secretário da Fazenda a respeito dos gastos com educação, notando os valores do Fundo Gestor da Educação e do Fundo Gestor do FUNDEB. O peemedebista questionou se os 26,5% da receita municipal empregados na pasta, somavam-se também com os gastos apresentados pelos Fundos. Mazon explicou que as receitas são integradas e fazem parte do número demonstrado.

Valmir Jacinto comentou sobre o aumento da dívida com a CELG que, no valor apresentado pelo relatório da prefeitura, em 2010 havia um saldo de mais de 34 milhões de reais, houve acréscimo de mais de cinco milhões e setecentos mil, pagou-se cerca de sete milhões e duzentos mil e o saldo de 2011 é maior que 33 milhões. O Secretário mencionou que o acréscimo deu-se em virtude às dívidas passadas, descobertas em fiscalização da Receita Federal.

Ao final, o presidente Amilton Batista atentou para o índice da despesa total com pessoal, atingindo 41,20% do orçamento do município. Segundo o próprio vereador é “necessário esclarecer que houve contratação de servidores comissionados para atender as demandas de trabalho do Executivo”.

Ainda sobre os dados apresentados pela secretaria da Fazenda, os parlamentares concluíram que boa parte da receita foi destinada às secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Urbano e Sustável e Meio Ambiente e Agricultura. “Essas duas últimas gastaram mais por conta das obras que têm sido realizadas na cidade, que são muitas”, finalizou Mauro José Severiano.

 

 

 

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