Câmara abraça projeto ‘Almofada Legal’ que ensina a criança como identificar casos de abuso

A Câmara Municipal de Anápolis assume o papel de convergir as forças ligadas à rede de proteção da criança e do adolescente, e passa a intermediar o processo de busca de apoio de entidades privadas e públicas, para impulsionar o Projeto Almofada Legal. Esta iniciativa tem o objetivo de alertar crianças, pais e a comunidade escolar para identificar abusos físicos, sexuais e psicológicos.

O ato de lançamento do projeto foi realizado na noite desta sexta-feira (16.dez), no Plenário Teotônio Vilela, na Câmara, numa iniciativa da vereadora Seliane da SOS (MDB). A intenção, além de buscar parceiros para subsidiar a aquisição das almofadas e facilitar o acesso ao ítem, é também somar esforços para reestruturar algumas das instituições que compõem a rede de proteção, como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que padece devido à precariedade estrutural.

O Projeto Almofada legal foi criado pela advogada Danielle Nava e trata de confecção de almofadas educativas para crianças, pais, professores, educadores e sociedade em geral. É um brinquedo que ajuda as crianças a identificar um abuso, a procurar ajuda e a se proteger contra o abuso.

Seliane da SOS é a madrinha do ‘Almofada Legal’. E, nesta condição, disse que faz o elo do projeto com o Poder Legislativo. Disse que conhece o trabalho de Danielle Nava na defesa da criança e do adolescente, e que vai propor políticas públicas que reforcem as ações da rede de proteção à criança e ao adolescente. Seliane ressaltou que o desafio agora é conseguir o apoio necessário para que as almofadas sejam produzidas e que possam chegar às mãos das crianças sem custo para elas e suas famílias.

Segundo Danielle Nava a Almofada Legal, de forma simples e lúdica, mostra os locais de onde o estranho ou até mesmo o familiar pode e não pode tocar uma criança. Nela consta o número principal que pode ser realizado as denuncia de abusos. “Agradeço a vereadora Seliane da SOS e a Câmara pelo apoio, que outros segmentos sigam este exemplo”, disse a advogada.

DPCA - A vereadora Cleide Hilário (Republicanos) entende que o projeto ‘Almofada Legal’ é um instrumento inovador, pois permite que as crianças, independente da idade, consigam entender sobre seu próprio corpo. A promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Carla Brant Corrêa Sebba Roriz alertou para a necessidade de buscar junto às autoridades de segurança pública e ao Poder Judiciário a reestruturação da DPCA. A representante do Ministério Público classificou como grave a condição atual desta delegacia, fundamental no atendimento às crianças vítimas de abuso.

A promotora de Justiça da Criança e do Adolescente, Mayza Morgana Chaves Torres avaliou que, mesmo ante as precariedades conhecidas, entende que a rede de proteção avançou em sua estrutura. Segundo ela há um trabalho constante na busca de fortalecer este sistema, qualificar, capacitar seus operadores. Disse que o Ministério Público é parceiro e destacou a importância do projeto ‘Almofada Legal’.

Uma sala de escuta especializada foi instalada na DPCA, informou a titular desta delegacia especializada a delegada Kênia Batista Dutra Segantini, com apoio da Associação Artêmis Anápolis, dirigida pela advogada Danielle Nava. “A sala faz diferença na condução dos inquéritos, oferece melhores condições para conduzir a escuta das crianças, que agora tem um ambiente adequado para conversar com o psicólogo”, explicou.

Socorro - A delegada Kênia Segantini, em tom de desabafo e como ela mesma classificou, “como um pedido de socorro”, falou sobre a falta de efetivo na DPCA. Disse que o psicólogo colaborou com a delegacia por dois anos sem receber pelo trabalho. Esta precariedade, analisou, colabora para que inúmeros casos de abuso fiquem sem resposta, sem punição.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leandro Crozara Silva disse que em função de um processo conseguido pelo conselho, a expectativa é que o psicólogo para atender a DPCA deve ser contratado até fevereiro de 2023. O conselheiro explicou ainda que o CMDCA tem atuado para reforçar a rede de proteção, com cursos de qualificação. E convidou a sociedade a participar, em fevereiro, do Fórum e da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.

O psicólogo da DPCA, Valdeir Santos falou sobre como são conduzidos os procedimentos durante a coleta de depoimento das crianças vítimas de abuso. Defendeu a distribuição maciça da Almofada Legal. Segundo ele esse projeto faz a diferença na vida da criança. Alertou as famílias para que tenham cuidado, “pois o ofensor sexual está onde as pessoas menos esperam”.

Motivação - A criação do projeto ‘Almofada Legal’ surgiu a partir de inúmeros outros projetos de proteção e conscientização do abuso. Foi verificado que em muitos deles o público alvo da proteção (as crianças) não era atingido e sempre dependia de uma palestra ou um educador e logo esta informação se perdia. “Como por exemplo a distribuição de folhetos, que muitas vezes tem o lixo como destino, ou mesmo bonecos que sempre dependia do educador”, disse Danielle Nava.

Mas a Almofada Legal tem um custo. Em média R$ 10. Danielle Nava acredita que, se for alcançada a produção em alta escala, o valor pode ser pelo menos reduzido, “por isso precisamos da ajuda das entidades privadas ou públicas como parceiro do projeto Almofada Legal”.

A partir de uma maior divulgação do projeto e do respaldo da Câmara de Anápolis em sua promoção, a ideia é amplia-lo para todo o estado de Goiás e para outras regiões do País. Os dados apresentados revelam que atualmente em Goiás três crianças são abusadas por dia, ao passo que a subnotificação supera a casa dos 90%.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)