Cabo Fred Caixeta destaca sanção de lei que cria Fundo Municipal de Segurança Pública
Vereador Cabo Fred Caixeta, do Avante (Foto: Ismael Vieira)
A lei número 4.182 está em vigor desde 29 de dezembro de 2021. “Quero parabenizar o prefeito Roberto Naves pelo reconhecimento da importância do Fumsepa, com a sanção da lei. Ele mais uma vez mostrou que é comprometido com segurança”, disse Caixeta.
O vereador destacou que além da sanção do novo fundo, o prefeito ainda fez a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 27 milhões para a segurança pública. “Novamente o prefeito se mostrou comprometido com essa área”.
Segundo Caixeta, o Fumsepa permitirá a capacitação de agentes de segurança, além de permitir o recebimento de recursos de outras fontes, incrementando o trabalho realizado na cidade.
Segundo a nova lei, o Fumsepa é criado com a finalidade de financiar exclusivamente ações e projetos que visem à adequação, à modernização, o fomento, à aquisição e manutenção de equipamentos empregados pelos órgãos de segurança pública no município, além do custeio do pagamento de horas extras realizadas pelos agentes de segurança pública e manutenção dos órgãos envolvidos em atividades de segurança pública no âmbito municipal.