Auditor do TCM ministra curso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias
O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), Daniel Wagner da Silva ministrou aula na Câmara Municipal na tarde de quinta-feira (8.jun). O curso faz parte do projeto Escola do Legislativo.
O auditor esclareceu sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Plano Plurianual (PPA), e Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas Leis, elaboradas pelo Executivo Municipal, passam pelo Poder Legislativo para avaliação e votação dos vereadores. São projetos que servem para destinar as despesas de governo municipal, que precisam ter conhecimento profundo dos parlamentes para aprovação e devolução destes documentos.
O Procurador Geral da Câmara Carlos Lima, reforçou que a vinda de um auditor do TCM representa uma parceria conquistada através de uma visita ao local. “Firmamos a possibilidade de viabilizar a formação dos funcionários da Casa e dos vereadores. Temos uma dificuldade de encontrar um técnico para explicar assuntos complexos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a vinda do auditor oferece essa oportunidade. Estamos buscando parcerias para melhor atender a comunidade”, ressaltou.
A coordenadora da Escola do Legislativo, vereadora Professora Geli Sanches (PT) disse que é muito importante tratar sobre as Leis que estão sendo ministradas, principalmente a LDO, que já está em tramitação na Câmara. “Fomos ao Tribunal de Contas para buscar um técnico especializado no assunto, para esclarecer as dúvidas dos vereadores e assessores parlamentares acerca do tema”, falou.
Professora Geli disse ainda que o projeto Escola do Legislativo está com um grupo de estudos todas as quintas-feiras no período vespertino, tratando de diversos assuntos, entre eles o Código Tributário. “Estamos buscando mais cursos para aprimorarmos conhecimento. No momento os vereadores e assessores podem participar. Futuramente acontecerão cursos voltados para a comunidade”, avisou a petista.