Auditor do TCM fala da importância da função fiscalizadora dos vereadores
Rodrigo Zanzoni também é chefe de gabinete da presidência do TCM (Foto: Geraldo Fleury)
A função fiscalizadora do Poder Legislativo foi abordada em palestra ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) Rodrigo Souza Zanzoni, também chefe de gabinete da presidência do órgão.
Zanzoni foi um dos convidados do workshop organizado pela Câmara Municipal de Anápolis para os vereadores que assumem seu primeiro mandato em 2021. O evento foi realizado durante toda a quinta-feira (17.dez), no Hotel Radisson.
Inicialmente, Zanzoni disse que o presidente do TCM-GO, Joaquim Alves de Castro Neto, se coloca à disposição de todos aqueles escolhidos nas urnas para representar a população. Ele pediu que os novos vereadores não vejam o órgão como algo “inatingível”.
“Contem com o TCM. Vamos fazer um evento para todos os novos gestores e legisladores, para recebê-los e passar nossos recados, provavelmente dia 12 de janeiro, por videoconferência”, ressaltou.
Segundo Zanzoni, o papel do vereador é o que mais chama atenção pela importância em uma série de fatores. “O cidadão enxerga acesso da máquina pública através do vereador. A esperança do cidadão está mais na pessoa do vereador do que do próprio prefeito”.
O auditor citou as três funções básicas do vereador: representação popular, legislar sobre os assuntos de interesse municipal e fiscalização da aplicação de recursos públicos. “Esse último é o tema da nossa palestra”.
Zanzoni tranquilizou os vereadores eleitos, afirmando que não é preciso ter domínio contábil ou jurídico para exercer a função fiscalizadora, já que o desenho constitucional lhes oferece um órgão inteiro, o TCM, para exercer essa atividade, trabalhando de forma auxiliar ao detentor de mandato eletivo.
O profissional também explicou que a função fiscalizadora está legitimada na Constituição Estadual, no seu artigo 70. O texto da lei atribui ao vereador essa prerrogativa, citando o auxílio do TCM.
Zanzoni também propôs uma reflexão filosófica da fiscalização, que define limites para aqueles que estão no poder. “Se não exercemos controle em qualquer atividade que tem exercício de poder, naturalmente o ser humano abusa”, comentou.
O auditor do TCM chamou a atenção para uma missão importante da Câmara Municipal já em 2021, que é a apreciação e votação do PPA, o Plano Plurianual, guarda-chuva que suporta a execução do orçamento do Executivo a cada ano.
Zanzoni também falou sobre a estrutura operacional do TCM e fez uma breve apresentação do portal do órgão, que disponibiliza informações em tempo real de todos os municípios de Goiás, ferramenta fundamental para os vereadores.