Audiência pública reforça meios de se doar ao Fundo da Infância e Juventude

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (25.mar), no plenário Teotônio Vilela, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), debateu meios de incremento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em Anápolis e o consequente fortalecimento da rede de proteção.

Representaram o Legislativo no evento o vice-presidente Domingos Paula (PV) e os vereadores Professor Marcos Carvalho (PT) e Reamilton Espíndola (Republicanos).

O CMDCA trabalha uma campanha de incentivo à doação de parte do Imposto de Renda (IR) para o FIA. Existem leis que preveem essa possibilidade: pessoas físicas podem doar até 3% e pessoas jurídicas, 1% do imposto devido ou mesmo a restituir.

A presidente do CMDCA, Márcia Beatriz Dias dos Santos, confirmou que a audiência tinha o objetivo de sanar dúvidas sobre as doações do IR ao Fundo da Infância e Adolescente, e também sobre a modalidade de doação direcionada. Ela agradeceu o apoio da Comissão do FIA que existe dentro do conselho na organização do evento, bem como do vice-presidente do CMDCA, Leandro Crosara.

O vice-presidente Domingos colocou a Câmara à disposição dos conselheiros e demais entidades ligadas à infância e juventude. “O Legislativo, na pessoa do nosso presidente, Leandro Ribeiro, da Mesa Diretora e dos 23 vereadores, estamos aqui para ajudar no que for necessário para unir esforços nessa luta”, ressaltou.

O vereador Reamilton parabenizou a iniciativa da audiência, incentivou a doação ao FIA e ressaltou que Anápolis é exemplo em todo o país na rede de proteção à criança e ao adolescente.

O vereador Professor Marcos falou sobre a transformação da realidade local, um desafio atual que exige não somente boa vontade, mas capacidade técnica. E a partir daí, frisou ele, a busca pelo fortalecimento da rede. “Depois disso precisamos construir uma relação sistêmica entre poder publico e sociedade civil para que todos os gargalos sejam resolvidos”, completou.

Em relação ao fato de Anápolis ser exemplo nacional, a secretária de Educação, Eerizania Freitas, ressaltou que a cidade é a única entre as 246 goianas que conseguiu fazer o repasse para acolhimento de crianças e adolescentes. “De todas que receberam o repasse do governo federal, Anápolis é a única que conseguiu fazer o uso com parceria com todos os abrigos de acolhimento”.

Andréa Lins, secretária de Integração Social, Esporte e Cultura, destacou a capacidade de todos os conselheiros do CMDCA, bem como dos conselheiros tutelares, “que estão na ponta e sabem todos os dias das demandas da cidade, das crianças e das famílias”.

“Estamos aqui com a proposta de fomentar o fundo, temos amor e disposição, mas só fazemos o trabalho com recursos. E o fundo é fundamental para isso. Que essa campanha seja levada para todos os lugares. Qualquer um pode doar”, disse Andréa, enviando também um recado para as instituições que abrigam crianças. “O edital para as instituições foi prorrogado por mais dez dias”.

O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis, Carlos Limongi, destacou a importância da iniciativa do CMDCA de mostrar o significado para a sociedade de se fazer a doação para o FIA. “É um recurso que fica para nossas crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade; para as entidades de acolhimento, que fazem um trabalho sério e competente”.

“Eu, como juiz e como cidadão, espero que cada um de vocês sejam multiplicadores dessas informações. Que levem para amigos e família o que ouviram hoje. Que seu imposto, seja restituição ou pagamento: destine parcela para nosso fundo para ajudar a transformar vidas. É um gesto simples que transforma vidas”, frisou Limongi.

A primeira-dama Vivian Naves destacou o papel desenvolvido pelo CMDCA. “A união de todos fortalece nossa cidade”. Ela comentou que hoje existem oito conselhos no âmbito da Secretaria de Integração e, em breve, será reativado o Conselho da Juventude. “É assim que gostamos de trabalhar. Temos trabalhado em parcerias, é uma determinação do prefeito, ele sempre diz que a prefeitura não faz tudo sozinho. Anápolis é referencia para todo o país e vamos continuar sendo”, completou.

Participaram da audiência pública representantes da Receita federal, Rotary, OAB, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), Sindicato do Turismo e Hospitalidade, Polícia Militar, Conselho Tutelar Norte, programa Criança Feliz, Polícia Federal, Apae, Ministério Público, entre outros.