Audiência pública: prefeitura presta contas do 3º quadrimestre de 2019
Secretário Marcos Abrão, prefeito Roberto Naves, presidente Leandro Ribeiro e líder do governo, vereador Wederson Lopes (Foto: Ismael Vieira)
A Câmara Municipal recebeu a prestação de contas da Prefeitura de Anápolis relativa ao terceiro quadrimestre de 2019, em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (28.fev), no plenário Teotônio Vilela.
Os dados mostram que entre setembro e dezembro do ano passado, a receita corrente líquida da administração municipal foi de R$ 357.822.742,43. A arrecadação com tributos alcançou no período o total de R$ 89.511.599,40. Já as transferências correntes foram de R$ 277.901.459,72.
No comparativo das receitas totais da prefeitura, o 3º quadrimestre de 2019 teve um crescimento de 4,12% em comparação com 2018: de R$ 1.153.771.923,12 para R$ 1.201.289.180,50.
A dívida fundada da administração era de R$ 197.136.680,75 no encerramento do ano passado. O maior credor é a Caixa Econômica Federal – 42,17% desse total. Os precatórios representam 15,95% dessa dívida, que tem ainda a antiga Celg (5,75%), o Issa (12,89%), o INSS (6,19%) e o Consórcio GC Ambiental (3,43%).
A transferência de recursos para a Educação em 2019 foi de 29,63% - o mínimo imposto pela lei é de 25%. Na Saúde, foram aplicados 21,65%, enquanto o mínimo deve ser de 15%.
A despesa com pessoal do Poder Executivo em 2019 representou 50,34% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%) determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório de gestão fiscal foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Marcos Abrão. Ele reforçou que a presença na Câmara cumpre requisito determinado pela LRF, fazendo com que vereadores e população tenham ciência do cumprimento das metas a cada quadrimestre.
Para o presidente da Câmara Municipal, Leandro Ribeiro (PTB),a gestão atual é marcada por inovações e desafios, como a construção da UPA Pediátrica e a ampliação do horário de atendimento nas unidades de saúde, além da criação de um distrito municipal, que irá abrigar empresas na área de tecnologia e da área de defesa.
Leandro elogiou a chegada do ex-deputado federal Marcos Abrão à equipe municipal, cujo trabalho colocou os gastos com a folha de pessoal abaixo do limite prudencial. “Estamos tranquilos e acompanhando a gestão; e por enquanto estamos satisfeitos”, disse o presidente.
O prefeito Roberto Naves (PP) fez um histórico dos problemas enfrentados por ele quando assumiu a administração, em janeiro de 2017. Ele citou um déficit de R$ 7 bilhões no Issa, falta de insulina para diabéticos, além de recursos insuficientes para pagamento da folha salarial.
“Recapitulo não para falar que tudo está perfeito, pois em uma cidade desse tamanho sempre vai ter desafios. Mas uma coisa ninguém pode tirar de nós: avançamos e avançamos muito”, disse o prefeito.
Segundo ele, é bom ouvir a sessão da Câmara e ver que não há reclamações quanto à extinção de programas herdados de governos passados. “Isso mostra maturidade”, afirmou Roberto, que disse reconhecer o que de bom foi feito no passado, portanto também deve ser reconhecido por avanços de sua responsabilidade.
Os vereadores tiveram direito à fala para fazerem observações sobre a gestão, com questionamentos ao prefeito. Estiveram presentes na audiência pública Professora Geli Sanches (PT), Fernando Paiva (PODE), Jean Carlos (PTB), Wederson Lopes (PSC), João Feitosa (PTB), Domingos Paula (PV), Alfredo Landim (PT), Elinner Rosa (MDB), Américo (PSDB), Luiz Lacerda (PT), Luzimar Silva (PMN), João da Luz (PODE), Pedro Mariano (PATRI), Paulo de Lima (PDT), Lisieux José Borges (PT), Deusmar Japão (PSL), Lélio Alvarenga (PSC), Mauro Severiano (PSDB) e Teles Júnior (PMN).