Audiência Pública expõe necessidade extrema de lei que assegure a pessoas com deficiência a gratuidade no transporte coletivo

O Projeto de Lei nº 46/2017, de autoria dos vereadores Vilma Rodrigues (PSC) e Teles Júnior (PMN), que regulamenta em Anápolis o benefício da gratuidade no sistema de transporte público e de circulação no âmbito do município de Anápolis, recebeu apoio de centenas de pessoas, durante Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (31.mai). A reunião de trabalho aconteceu no auditório da Rádio Imprensa, na Av. Tiradentes, teve participação de representantes de grupos especiais de pessoas portadoras de deficiência auditiva, capitaneadas pelo Ministério Ágape, da Assembleia de Deus Madureira. 

A audiência foi prestigiada, além de Vilma e Teles, pelas vereadoras Elinner Rosa e Professora Geli Sanches. Também participaram o titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência, Manoel Vanderic Filho; o presidente da Assembleia de Deus Madureira, pastor Bertiê Adais Magalhães; a diretora da Rádio Imprensa, Lídia Coelho Magalhães; entre outros convidados. Todos foram unânimes em defender o PL 46/2017, que ora tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Anápolis e, em breve, será apreciado e votado em plenário pelos vereadores. 

O projeto de lei, na prática, concede passe livre no transporte coletivo urbano a pessoas com deficiência mental, física, auditiva e visual permanente, que tenham renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e que estejam cadastrados na Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Também beneficia as pessoas cancerígenas durante o período de tratamento, pessoas com idade entre 60 a 65 anos com renda mensal familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. Por fim, as pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual que comprovem estar matriculadas em instituições especiais de ensino, com frequência regular. 

O delegado Manoel Vanderic Filho lembrou do contato que tem, como delegado, com pessoas que vivem em extrema pobreza, “visitei lugares que as pessoas nunca foram a um hospital, posto saúde, e que passam fome”. Contou que uma cadeirante saiu de casa, no Bairro de Lourdes, e demorou três horas para chegar à delegacia. “Para pessoas nestas condições, o valor da passagem de ônibus não é luxo, é necessidade fundamental. Ou andam de ônibus ou comem”, alertou. Manoel Vanderic explicou que a passagem de ônibus passa a ser requisito para ter acesso à educação, segurança e saúde. “É obrigação do poder pública oferecer o passe livre a estas pessoas. Se os demais usuários tiverem que repartir este custo, que seja. Já dividimos tantas coisas, isto será uma caridade a mais”, concluiu. 

O vereador Teles Júnior disse que fez questão de apresentar o PL 46/2017 junto com Vilma Rodrigues pelo largo alcance social da matéria. Segundo ele, todo o esforço é feito para que a matéria seja votada em plenário ainda neste semestre. Teles Júnior ressalta que nada mais justo e humano que contemplar estas pessoas com o passe livre, “são pessoas necessitadas, sem condições financeiras, com saúde abalada pelo câncer ou outros problemas sérios”. Vilma Rodrigues lembrou que as leis que existem hoje são falhas. Segundo ela, várias pessoas, mesmo comprovando a necessidade, a deficiência, não conseguiam acesso ao benefício porque não se encaixam na lei. “Há legislação nos âmbitos federal e estadual. Agora vamos regulamentar no município. As pessoas alcançadas por nosso projeto são extremamente carentes e necessitam muito do benefício”, disse.