Audiência define alterações em projeto que trata da gestão associada da água

Foto: Ismael Vieira

A partir da audiência pública realizada nesta segunda-feira (25.jun) na Câmara Municipal, serão feitas alterações em projeto de lei em tramitação que trata de gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em Anápolis.

A propositura enviada pelo prefeito Roberto Naves (PTB) há 15 dias, inclui a água em lei de 2010 que já permitia essa gestão associada do esgotamento sanitário. O líder do prefeito na Casa, vereador Jakson Charles (PSB), propôs a audiência para chamar a sociedade para o debate.

O secretário municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, Igo Nascimento, confirmou algumas alterações que serão feitas no projeto de lei. Uma delas, que possivelmente virá através de emenda na Câmara, é a retirada da palavra Saneago do texto a ser apreciado, que será trocada por “uma empresa prestadora do serviço”. “Não podemos fazer a lei para uma empresa, mas sim para uma prestadora de serviço; seja ela a Saneago, quer seja outra empresa [que venha assumir]”, explicou.

Igo também disse que será acrescentada a outorga a ser paga pela empresa que ganhar a concessão. Ele confirmou também a inclusão de mecanismos para preservação da Bacia do Piancó, sobretudo das nascentes que existem nas propriedades rurais. O secretário informou ainda que será criada uma agência reguladora municipal, que fiscalizará não só o saneamento básico, mas também outras concessões públicas, como a coleta e tratamento do lixo.

Segundo o secretário, a proposta é elaborar um Contrato de Programa até 2023, quando termina a concessão da Saneago. Posteriormente será discutida uma nova concessão. Ele explicou que a lei de 2010 não tinha um Plano Municipal de Saneamento Básico. Existe só um documento que trata do esgoto, e que estabelece à Saneago tocar metas físicas e financeiras. O objetivo, portanto, é fazer o documento completo e o município, segundo Igo, “tomar as rédeas, mostrar onde tem que se aplicar os recursos”.

Para o vereador Jakson Charles, a audiência pública mostrou que há transparência dos poderes Legislativo e Executivo ao debaterem o assunto. “Saímos daqui com pontuações feitas pelos vereadores e pela população. O Executivo entendeu de forma tranquila a necessidade de se fazer algumas alterações. Esse é o objetivo da audiência, é dessa forma que queremos tocar nosso mandato”.

Jakson disse ainda que está autorizado, como líder do prefeito, a propor as alterações apresentadas na audiência em forma de emendas. Ele confirmou que a discussão sobre a matéria não para apenas nesse primeiro evento, e que novas análises serão feitas nas comissões permanentes da Câmara. “Temos que abraçar essa causa não de forma partidária, mas sim como uma causa de Anápolis, independente de partido. Todos podemos contribuir”, frisou.

O vereador chamou a atenção para o debate sobre o Contrato de Programa, que irá definir as metas para a Saneago até 2023. “Temos que ter as rédeas do negócio para que a empresa não atue só onde ela ache conveniente, mas onde a população precisa”. Para o líder, o debate passa também pelos R$ 114 milhões que o Ministério das Cidades conseguiu na Caixa Econômica Federal para obras de ampliação da captação de água em Anápolis. “Não podemos ser infantis e perder esse dinheiro”, comentou.

Municipalização
Questionado sobre a municipalização do sistema de água de Anápolis, o secretário Igo Nascimento disse que a proposta não está descartada, porém hoje o Município não tem condições de arcar com a mudança. “Não temos corpo técnico. Infelizmente temos que ter uma empresa prestando esse serviço até 2023. Agora, o estudo de municipalização não terminou. O cenário poderá ser avaliado novamente posteriormente”, explicou.

Em decreto de 6 de outubro de 2017, o prefeito nomeou uma comissão para elaboração de estudo de viabilidade técnica da municipalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Anápolis. O grupo de trabalho é presidido pelo secretário de Planejamento.

O vereador Jakson Charles também falou sobre a questão da municipalização. “A princípio pensava-se na municipalização, que não foi descartada, mas agora Anápolis não tem condições financeiras para abarcar essa situação. Vamos melhorar o sistema e tratar do Contrato de Programa para que não percamos os R$ 114 milhões disponíveis no Ministério das Cidades”, ressaltou.

Oportunidade
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Filho (SD), destacou a oportunidade que a audiência pública dava para se discutir o problema da água em Anápolis através de alterações na lei. Para ele, o Contrato de Programa será outra etapa importante dessas mudanças, e com ele em mãos a sociedade poderá também se posicionar sobre os benefícios para a cidade e o que é preciso ser incluído.

Amilton falou também sobre a necessidade de se criar mecanismos para melhorar a regulação do serviço, com a cobrança efetiva feita pelo poder público ao dono da concessão.

Presenças
Os seguintes vereadores participaram dos debates na audiência pública: Lélio Alvarenga (PSC), Antônio Gomide (PT), Pastor Elias Ferreira (PSDB), João Feitosa (PTB), Domingos Paula (PV), Thaís Souza (PSL), Lisieux José Borges (PT), Professora Geli Sanches (PT), Jean Carlos (PTB), Luiz Lacerda (PT) e João da Luz (PHS).

Também estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg), Washington Fraga, e dezenas de trabalhadores da Saneago. A presidente da Associação dos Produtores do Piancó, Eliete Mendes, também participou da audiência.

Os seguintes membros da comissão do Poder Executivo que analisa a municipalização participaram da audiência: Antônio Heli de Oliveira (procurador-geral do Município), Eva Maria Cordeiro (diretora de Indústria, Comércio e Serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura) e Antônio Barbosa El Zayek (diretor de Limpeza Urbana da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano).

Membro de comissão especial nomeada pelo prefeito para fiscalizar o contrato da Saneago, Otoniel Ferreira Filho, da Procuradoria-Geral do Município, também participou da audiência, assim como o capitão José Xavier, representando o Corpo de Bombeiros, e o empresário Baltazar Santos.