Audiência pública debate estudo que aponta medidas para a sustentabilidade do Issa
A Câmara Municipal de Anápolis realizou audiência pública, nesta quarta-feira (25.out), para debater a sustentabilidade do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa). O evento aconteceu no Teatro Municipal, por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público e do Trabalho.
Dirigindo os trabalhos, em sua fala inicial, o presidente Amilton Filho (SD) frisou que o assunto é preocupante, pois o Issa tem um déficit mensal imenso e cabe à Câmara Municipal discutir o tema com a sociedade, com a administração, com os servidores e sindicatos que lhe representam e com o instituto contratado para o estudo.
“Queremos buscar soluções de uma forma sólida. Garantir que o Issa será um instituto saudável e que as aposentadorias não atrasem”, disse Amilton, lembrando que o aporte que a Prefeitura de Anápolis faz ao Issa, mensalmente, é de mais de R$ 3,6 milhões. “E isso vem comprometendo o gasto com pessoal e os próprios investimentos na cidade”, completou o presidente.
Para Amilton Filho, é o momento certo de fazer o debate sobre o Issa. “Precisamos colocar o assunto em cima da mesa e discuti-lo. Não se pode mais escondê-lo embaixo do tapete”, prosseguiu. Segundo o presidente, a Câmara realizará o número de audiências públicas que forem necessárias para que o tema esteja definitivamente esgotado.
A economista Cristina Correa, do Instituto de Apoio à Fundação da Universidade de Pernambuco (Iaupe), contratado pelo Issa para fazer um estudo das condições atuais da previdência dos servidores municipais e o que pode ser feito para que ela seja viável, ministrou uma ampla palestra na audiência pública.
Ela apontou alguns caminhos que podem ser tomados pela administração para a viabilidade do Issa. Um deles seria a transferência de 10 imóveis públicos para que o instituto tentasse apurar uma renda mensal com eles ou, em outro cenário, vendê-los. Nesse segundo caso, o Iaupe aponta que seria possível apurar, na melhor das hipóteses, R$ 138 milhões.
O estudo também aponta um aumento da alíquota de 11% para 14% na contribuição do mensal do servidor. A parte patronal, que cabe à prefeitura, passaria de 22% para 28%. Outra medida seria passar 492 aposentados ou pensionistas do fundo financeiro, que é deficitário, para o previdenciário, que hoje tem R$ 60 milhões em caixa.
O presidente do Issa, Rodolfo Valentini, disse que a administração municipal só tomará uma decisão depois de ouvir todos os interessados, mas frisou que as medidas precisam de certa urgência, pois o aporte mensal que o instituto precisa receber para pagar aposentados e pensionistas já chega a R$ 3,6 milhões.