Audiência pública debate desafios da sustentabilidade financeira do Issa

Uma audiência pública realizada na terça-feira (31.out), no plenário Teotônio Vilela, debateu os desafios para a sustentabilidade financeira do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa). O evento foi proposto pelo vereador Policial Federal Suender (PRTB), com a coautoria do vereador Jean Carlos (União Brasil). Também esteve presente o vereador Professor Marcos (PT).

Os presidentes das principais entidades representativas dos servidores também participaram do evento: Márcia Abdala (Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis - Sinpma); Grattony Gratão (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis - SindiAnápolis); Márcio Henrique Cunha de Paiva (Sindicato dos Médicos de Anápolis - Simea); Maria Rosa Campos Gomes (Associação dos Funcionários e Pensionistas do Município de Anápolis - Afapema) e Silvia Regina do Nascimento e Silva (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás – SindSaúde).

Márcia Abdala, do Sinpma, fez uma apresentação sobre a história do Issa, criado em 2002 para substituir a Anaprev. A professora relatou o aumento no percentual de desconto do servidor ao longo dos anos, culminando, em 2020, com a reforma geral da Previdência no governo federal, que afetou os regimes próprios, que fez com que aposentados voltassem a contribuir com o sistema. Márcia também falou da repartição e unificação das massas, ocorrida quando havia R$ 90 milhões em um fundo voltado, quando a lei foi criada em 2011, para os servidores que ingressassem no poder público municipal a partir de 2012.

Para o vereador Suender, a audiência pública foi excepcional no contexto de mostrar para os servidores públicos, com relatos dos sindicatos, a preocupação com as aposentadorias e a previdência municipal como um todo. “O balanço negativo que faço é a ausência de pessoas vindas do poder público, do Executivo, como o presidente do Issa, que foi convidado e não compareceu, bem como o representante do procurador do Município, ou até mesmo ele, que também não compareceu”, afirmou.

Suender disse que os próximos passos é a formatação de uma ata, assinada por todos, com propostas que surgiram durante a audiência. “Como a manutenção de um fórum permanente, além de se fazer um trabalho próximo ao Issa para solucionar esses problemas. Enfim, tudo que a gente pautou aqui, estaremos levando para o Poder Executivo. Espero que ele dê a resposta positiva para os servidores e para Anápolis, pois tudo que gera despesa e receita também envolve os munícipes”, ressaltou o vereador.

Jean Carlos afirmou que a ideia principal da audiência foi propor uma discussão sobre quais caminhos e quais são as opções para o Issa. “Fizemos aqui uma demonstração das alterações, todo o conjunto normativo, desde a alteração da antiga Anaprev até a situação atual, as modificações decorrentes da Emenda Constitucional 103, de 2019, as propostas que buscaram minimizar o déficit oriundo do Executivo municipal e algumas consequências e impactos em decorrência disso”, explicou.

Segundo o vereador, também foi discutida a necessidade de se criar mecanismos de sustentação do Issa, como a realização de concurso e a ponderação para a terceirização dos serviços. “Ou seja, são medidas que podem diminuir o déficit e também dar tranquilidade financeira ao Issa”. Jean Carlos lembrou que o Tesouro municipal tem a responsabilidade de cobrir as despesas dos aposentados e pensionistas, mas o debate passa pela busca de um fôlego financeiro para a gestão, criando alternativas para cobrir as contas do Issa.

“E, lembrando, que nós temos hoje cerca de 3 mil aposentados e pensionistas, uma folha em torno de R$ 20 milhões que influencia diretamente na economia do município”, completou o vereador.

“Foram abordadas uma série de alterações e também posições por parte de representantes de sindicatos e de associações e que nós vamos continuar discutindo, apresentando também ao Executivo e tentando criar uma discussão permanente para apresentar e tentar, de alguma forma, também contribuir com a gestão para que o regime próprio possa ter realmente sustentação financeira e dar tranquilidade à administração, aos aposentados, aos pensionistas e a toda a cidade”, finalizou Jean Carlos.