Audiência Pública conclui que informatização é saída para agilizar emissão de certidões e alvarás

A imediata informatização do sistema de emissão de licenças e alvarás para o comércio e a indústria, como forma de agilizar o trâmite burocrático para a execução de empreendimentos em Anápolis. Esta é a conclusão básica da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Anápolis, por meio de iniciativa do vereador Teles Júnior (PMN), na noite de terça-feira (11.mar) no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A iniciativa de Teles Júnior atende apelo das entidades classistas, que ao longo dos anos reclama da morosidade na emissão das mais diversas licenças e alvarás, situação que provoca demora excessiva na consolidação de empreendimentos por parte de empresas locais. O tema foi amplamente debatido na campanha eleitoral de 2016 e, após as eleições, numa reunião promovida pela Associação Comercial e Industrial de Anápolis, norteou debate entre empresários e o então prefeito eleito Roberto Naves.

Além do propositor, Teles Júnior, também participaram da audiência os vereadores João da Luz (PHS), Lisieux Borges (PT), Elinner Rosa (PMDB), Professora Geli (PT) e Fernando Paiva (PTN). O anfitrião foi o presidente da CDL Anápolis, Wilmar Jardim de Carvalho. Dois secretários estratégicos para o debate em pauta estiveram presentes: Vander Lúcio Barbosa da Silva (Desenvolvimento Econômico) e Geraldo Lino (Fazenda). Além dos diretores: Sargento Pereira (Postura), Carlos Cesar Toledo (CMTT), Wederson Lopes (Licenciamento de Habitação e Planejamento Urbano), Júlio César Teles (coordenador da Vigilância Sanitária e Saúde) e Eva Cordeiro (Indústria e Comércio).

A vereadora Elinner Rosa lamentou as dificuldades burocráticas e, na condição de empresária, disse que sente na pele todos estes problemas. João da Luz ressaltou que é preciso trabalhar pela desburocratização, “ajudar as pessoas que querem se estabelecer como empresários”. Professora Geli avaliou que a audiência pública aproxima as pessoas, “que precisam ser ouvidas para que expressem suas necessidades”. Lisieux Borges disse que a questão das licenças e alvarás teve progresso nos últimos anos, mas que precisa melhorar mais. “Todos os dias grandes empresas chegam à cidade, precisamos desburocratizar, agilizar o processo”, disse.

O presidente da CDL, Wilmar Jardim de Carvalho, salientou que a audiência pública é a primeira de muitas, que têm a finalidade de sensibilizar o Executivo para facilitar a liberação de alvarás e licenças. Para Vander Lúcio Barbosa da Silva o empresário e os organismos que envolvem a classe estão unidos para buscar resolver problemas, que ocorrem há décadas. Segundo ele, as secretarias da Prefeitura estão à disposição para dar apoio, “a nova ordem política exige isso da gente”.

INFORMATIZAÇÃO
O secretário da Fazenda, Geraldo Lino, reafirmou que a intenção da administração municipal é melhorar, simplificar para o contribuinte, para que Anápolis seja cada vez mais competitiva. “A intenção do governo é fazer com que o primeiro contato do contribuinte com o município seja on line. A informatização desse sistema agiliza o processo para o empreendedor e para a administração, além de reduzir custos”, revelou. O secretário confirmou também a intenção da administração em rever ainda este ano o Código Tributário Municipal.

O vereador Teles Júnior, que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, disse que a audiência pública revelou aproximação entre o poder público e a iniciativa privada. Segundo ele, pelo diálogo nascem as soluções para os problemas reclamados pelos empresários. O vereador entende ainda que a participação dos secretários e diretores de órgãos que trabalham com a emissão de alvarás e certidões facilita o encaminhamento dos pedidos ao Executivo. “As propostas vão para o governo. O que foi levantado tem a finalidade de facilitar o trabalho, desburocratizar. A burocracia cria custo, acúmulo de papel, taxas, certidões, mais tempo de espera, mais tempo de porta fechada, tudo isso é prejuízo”, concluiu.

A audiência pública contou também com as presenças de Janilson Dutra (diretor do SPC), José Pereira da Abadia (presidente Sincovan), Jonny Vony (delegado do Conselho Regional de Contabilidade), Thiago Oliveira (presidente do Sindicato dos Contabilistas), Fabrício de Moura Jaques (OAB Anápolis), e representantes do Corpo de Bombeiros e sindicatos.