Audiência Pública aponta sugestões para processo de instalação da Loteria do Município de Anápolis – Lotan

A Câmara Municipal de Anápolis reuniu representantes de vários segmentos da sociedade, em audiência pública, realizada na tarde de sexta-feira (14.jun), para debater o processo de implantação da Loteria do Município de Anápolis (Lotan). A reunião foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Dominguinhos do Cedro (PDT) que, ao lado do vice e líder do prefeito, vereador Jakson Charles (PSB), foram os autores da lei que criou a loteria, com a finalidade de repassar recursos para o Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSA).

Além de Dominguinhos e Jakson, participaram da audiência os vereadores Cabo Fred Caixeta (PRTB), Luzimar Silva (PP), Thaís Souza (Republicanos), Professor Marcos (PT), Frederico Godoy (Agir), Delcimar Fortunato (PSDB), Reamilton do Autismo (Podemos), Leandro Ribeiro (MDB), João da Luz (Cidadania), Edimilson Serve Bem (PV), Wederson Lopes (União Brasil), Seliane da SOS (MDB), Alex Martins (PP) e Jean Carlos (PL).

Também participaram representantes do Ministério Público de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Anápolis), representantes do movimento comunitário e especialistas no processo de implantação de loterias. Dominguinhos do Cedro informou que a intenção da audiência é conhecer o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e os detalhes sobre a implantação da Lotan.

O vereador Leandro Ribeiro (MDB) sugeriu que uma nova audiência pública seja realizada, desta vez com os representantes do Issa e da Prefeitura, e pediu para que nenhuma providência fosse tomada no processo de implantação da Lotan sem o acompanhamento da Câmara Municipal.

O presidente da Comissão de Licitações da Subseção da OAB/Anápolis, Júlio Neiva, disse que, para sequência do debate, é necessário conhecer os termos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Destacou a importância da Lotan, sob a ótica da proposta de custeio da previdência. E evidenciou a importância de se analisar que formato de loteria atende os interesses do município.

O vereador Jean Carlos (PL) analisou sob a aspecto de que o propósito da Lotan é criar uma forma de obter recursos para eliminar o déficit previdenciário que, antes, chegava a R$ 7 bi e que, agora, está em R$ 500 milhões. Disse ainda ser contrário à venda de áreas públicas para mitigar esse déficit.

O vice-presidente e líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB), destacou o fato de o déficit atuarial ter caído e que a Lotan vem para amenizar a situação do ISSA. Citou que outras ações paralelas também buscam este objetivo, como a receita que deve ser gerada a partir da terceirização da gestão do Terminal Rodoviário Josias Moreira Braga. E lembrou que o projeto que criou a Lotan é de autoria sua e do presidente Dominguinhos do Cedro. 

ESPECIALISTA
Entre os profissionais técnico-jurídicos presentes à audiência pública, a advogada Daniela Miranda, que tem experiência de 20 anos em processos de implantação de loterias, falou sobre a importância do PMI e, também, da constituição de um grupo técnico especializado para analisar as propostas apresentadas pelas empresas interessadas em gerir a Lotan.

O vereador Delcimar Fortunato (PSDB) comentou que a atitude do presidente Dominguinhos do Cedro e da Câmara Municipal, em convocar a audiência pública, é colaborar para a transparência do processo. O vereador Cabo Fred Caixeta (PRTB) falou sobre os critérios que serão definidos para a exploração dos jogos, de forma a garantir que as empresas interessadas responderão às exigências do município.

O promotor de Justiça Paulo Henrique Martorini, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Anápolis, comentou sobre a importância de se conhecer detalhadamente o PMI. Segundo ele, a participação do MPGO no processo é agir preventivamente, para evitar direcionamentos, “que favoreçam esse ou aquele interessado”. Disse que o MPGO é fiscal, “mas é também parceiro, para ajudar que não sejam cometidos erros”.