Audiência Pública amplia debate sobre projeto de João da Luz que incentiva imunização contra a Covid-19

O projeto, que começou a tramitar nas comissões permanentes do Poder Legislativo, estabelece o incentivo à imunização contra a Covid-19 e define protocolos para o acesso de pessoas a locais públicos e privados. A discussão da matéria foi proposta pelo próprio autor, para que a sociedade organizada se manifeste sobre o tema.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta também pelo vereador José Fernandes (PSB); do secretário municipal de Saúde, Júlio César Espíndola; do advogado Lucas Amorim, representante da OAB/Anápolis; do capitão PM Tiago Carvalho Brasil; da coordenadora do Samu, Eliane Moreira; e do senhor Elói, profissional autônomo, representante da sociedade.

João da Luz explicou que seu projeto jamais teve a intenção de criar a figura do chamado ‘passaporte Covid’, mas estabelecer protocolos que colaborem para o fim da disseminação da Covid-19 em Anápolis. “Assim como ocorreu para o retorno das competições esportivas e da presença de pessoas em eventos”, disse o vereador.

Uma parte da mídia e as redes sociais, avaliou João da Luz, concorreram para criminalizar a vacina, “porquanto todos sabemos que incentivar a imunização promove o fim da disseminação da doença”. O projeto prevê que, para acessar alguns ambientes, a pessoa tem a opção de apresentar o resultado do teste PCR realizado no mínimo nos últimos quinze dias. 

RESOLUTIVIDADE
O secretário Júlio César Espíndola reforçou a eficácia das vacinas e que todos deveriam ter essa conscientização. “As vacinas contra a Covid-19 foram aprovadas. Nos mostram que resolvem o problema. Falar mal da vacina é um absurdo”, analisou. Disse também que a imunização é um processo coletivo, “não individual”.

Sobre o projeto de lei Júlio Espíndola defendeu que seu texto seja clareado, que o ideal é um processo educativo, “a melhor ferramenta para convencer as pessoas”. O vereador José Fernandes disse que a audiência pública é a oportunidade para que o autor do projeto ouça a sociedade organizada.

João da Luz ressaltou que o secretário Júlio César Espíndola lhe informou que um dos motivos da redução dos números de internação em leitos de enfermarias e de UTI foi a transferência dos pacientes com Covid-19 para a rede estadual de Saúde.

José Fernandes fez questão de esclarecer que não é contra a vacina, que ela tem papel essencial, mas acredita que “não é a solução absoluta” para acabar com a Covid-19. Defendeu que haja um amadurecimento do projeto apresentado, que seja melhorada sua redação. Segundo ele a palavra “obrigação” sobre a vacina destoa daquilo que acredita. Disse que é contra o ‘Passaporte Covid’, “pois dá uma falsa sensação de segurança”.

O autônomo Elói se posicionou contrário ao ‘Passaporte Covid’. Defendeu o respeito ao artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a igualdade entre as pessoas e seus direitos fundamentais. Segundo ele, o projeto de lei da forma como está fere a dignidade da pessoa humana. 

DIGNIDADE
A defesa da vida, por meio da dignidade da pessoa humana. Esta é a defesa do advogado Lucas Amorim, membro da OAB/Anápolis. Disse que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estado pode obrigar as pessoas a se vacinarem. Por outro lado, citou o Código Civil que assegura à pessoa o direito de não se submeter a qualquer invasão ao seu corpo. “A OAB é a favor da vida. E todos os meios que o governo adote para que o vírus seja restrito, a OAB é a favor”, concluiu.

Eliane Moreira, do Samu, concorda que a vacina não oferece cem por cento de proteção, “mas vai sim impedir a disseminação de forma preventiva”. Lembrou que, no passado, o uso do cinto de segurança nos veículos automotores não era obrigatório, “e muitos morreram, até que foi preciso criar lei, punições e multa, para que as pessoas entendessem que o cinto de segurança salva vidas”. E finalizou: “a vacina é a mais completa esperança que temos hoje”.

O capitão PM Brasil disse que o papel principal da Polícia Militar no contexto do debate realizado na audiência pública “é garantir o cumprimento da ordem e da lei”. Vários convidados, representantes de diversos segmentos da sociedade, se manifestaram sobre o projeto, alguns a favor, outros contra.

Por fim João da Luz ressaltou que “a vacinação, historicamente, tem se evidenciado como uma das ações em saúde de maior eficiência, em razão do grande impacto na redução da mortalidade e o aumento da expectativa de vida”. E defende que o município estabeleça protocolos que garantam o funcionamento dos serviços municipais de saúde, dos serviços públicos em geral e da economia local.

(Foto: Geraldo Fleury / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)