Audiência proposta por Jakson Charles debate sobre regularização de carteira estudantil

O vereador Jakson Charles (PSB) realizou uma audiência pública na noite de quinta-feira (14.set) para tratar sobre um projeto de lei que apresentará na Câmara Municipal, a respeito da regulamentação das carteiras de estudantes em Anápolis.

O parlamentar recebeu representantes de organizações que realizam carteiras de estudantes, de diretórios acadêmicos e estudantes para discutir sobre os pontos do processo. Para o edil, é importante regularizar a situação, pois atualmente existem cerca de sete leis sobre o assunto. “Temos leis muito antigas e também algumas mais atuais, porém todas são distintas. Algumas carteirinhas dos estudantes anapolinos não são aceitas cinemas ou shows, tirando a credibilidade e gerando sérios constrangimentos. Pretendemos fazer uma lei em comum acordo com o Ministério Público, para que tenha legalidade e atenda os anseios das instituições e alunos”.

O vereador comentou também que é necessário resgatar a credibilidade da carteirinha estudantil, pois o aluno precisa apresentar a identidade além do documento escolar. “É preciso seguir a padronização nacional para fazer uma lei exequível. Existem regras nacionais que devem ser cumpridas para a confecção de carteiras, e por isso algumas instituições não são autorizadas a emitirem documentos. Mas assim que cumprirem as normas federais poderão fazer novamente as emissões”, falou.

Timóteo João de Souza Costa, Conselheiro da União Estadual dos Estudantes Secundaristas de Goiás (Ueesgo), contou que procurou o Jakson Charles para que ele interferisse em relação à criminalidade das falsas carteiras estudantis. “Estava preocupado com a situação, por isso pedi uma solução ao vereador, que se prontificou a apresentar o projeto de lei. Algumas entidades que emitiam o documento foram suspensas na cidade, por não obedecerem às leis federais”.

O conselheiro garantiu que a maioria dos documentos estudantis da cidade não se enquadra na Lei Nacional. “Todas as carteirinhas precisam ter um banco de dados e a maioria não tem. Somos contra o monopólio e queremos que as instituições se enquadrem. O projeto do vereador irá beneficiar todas as entidades que se adequarem às regras, para que o aluno não seja prejudicado”, afirmou.

Os alunos do nono ano do Colégio Militar Cézar Toledo Gabriel Jacob, Meiryelle Carvalho e Alexandre Gomes relataram que passaram por constrangimentos por não terem suas carteiras aceitas. “Eu já tive problemas por não ter meu documento aceito. Fiz a carteirinha no próprio colégio, com uma empresa que nos visitou, mas não imaginava que poderia ser um documento que não se enquadra nas exigências”, descreveu Gabriel. Meiryelly falou que já passou vergonha com o documento, que não era aceito em outras cidades por não ter o selo do Brasil. Já Alexandre acredita que a situação será resolvida, caso o projeto do vereador Jakson Charles seja aprovado.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Vander Lúcio Barbosa declarou que a reunião é muito importante, por alertar sobre os inúmeros casos de falsificação de carteiras. “A falsificação de documentos é crime”, lembrou.

Durante os debates, alguns estudantes constataram que suas carteirinhas são falsas. O Conselheiro da Ueesgo tem um aplicativo que pode averiguar a autenticidade do documento. Muitos alunos ficaram revoltados por terem sido enganados e afirmaram que vão fazer a denúncia no Ministério Público.