Audiência debate acessibilidade de calçadas para pedestres com garantia de estacionamento para o comércio

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (30.mai), no plenário Teotônio Vilela, vereadores, órgãos do Poder Executivo e entidades discutiram maior acessibilidade das calçadas de Anápolis – mantendo a prioridade do livre trânsito e segurança dos pedestres –, levando em conta também os comerciantes, que se beneficiam de estacionamentos que utilizam parte do passeio em frente seus estabelecimentos.

Autor da propositura para a audiência pública, o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Filho (SD), explicou que o debate surgiu a partir de uma ação levantada pelo Ministério Público, recomendando que a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) lavre multas em caso de veículos estacionados em baias de calçadas, sobretudo aquelas do tipo “escama de peixe”.

“A Câmara Municipal e a CMTT estão preocupadas com a mobilidade urbana, no sentido de garantir o passeio público para os pedestres, mas também garantir o estacionamento dos veículos para atender o comércio da cidade”, explicou Amilton Filho. Com o debate, será possível propor um projeto de lei, que será amplamente discutido e apreciado pelos vereadores, apaziguando os conflitos levantados pelo MP.

O diretor-geral da CMTT, Carlos César Toledo, disse que em uma pesquisa rápida, ele encontrou pelo menos dez municípios em diferentes regiões do País que já regulamentaram esse tipo de estacionamento, sem prejudicar pedestres, mas mantendo o estacionamento do comércio. Enquanto não há uma lei específica, Toledo explicou que a CMTT vem cumprindo a lei. Um levantamento feito a pedido do MP mostrou que pelo menos 2 mil multas foram lavradas em casos específicos de estacionamento irregular em calçadas.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Anápolis, Wilmar Jardim, concordou que o debate é fundamental, há um entendimento de todos que os pedestres são prioritários quando se fala em mobilidade urbana, mas é preciso também atenção ao setor produtivo, fundamental para a geração de emprego e renda na cidade. “Para que nesse momento tão crucial da economia do País, não percamos a clientela, pois muitos negócios já estão sendo fechados na cidade”.

Os vereadores também falaram em calçadas acessíveis a deficientes físicos, uma antiga demanda que precisa ser melhor fiscalizada pelos órgãos responsáveis.

O representante da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) presente na audiência, arquiteto Luiz Antônio, sugeriu que uma futura regulamentação não estabeleça uma única medida para a faixa de calçada que será reservada ao pedestre, mas que haja diferentes possibilidades, de acordo com a vocação da região. Ele citou casos específicos de ruas com bares, outras que possuem comércio e algumas vias que simplesmente precisam de um passeio público mais amplo, pois o fluxo de pessoas é bem maior.

Presenças
Também estiveram presentes na audiência o subcomandante do 3º CRPM, tenente-coronel Paulo Roberto, o procurador-geral do Município, Antônio Heli de Oliveira; e o secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Fortes.

Participaram dos debates os seguintes vereadores: Thaís Souza (PSL), Fernando Paiva (PTN), Leandro Ribeiro (PTB), Domingos Paula (PV), Antônio Gomide (PT), Teles Júnior (PMN), Vilma Rodrigues (PSC), Elinner Rosa (PMDB), Lisieux José Borges (PT), Valdete Fernandes (PDT), Luzimar Silva (PMN), Lélio Alvarenga (PSC), Luiz Lacerda (PT), Jakson Charles (PSB) e João da Luz (PHS).