Aprovado projeto de Amilton Filho proibindo uso de materiais de fácil combustão em Anápolis

Prevenir contra acidentes semelhantes ao que aconteceu na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013. Esse foi o objetivo do vereador Amilton Filho (SD), ao apresentar projeto que proíbe o uso de material de fácil combustão ou que libere gases tóxicos, em Anápolis. A matéria foi aprovada em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (30.nov.16).

A tragédia da Boate Kiss matou 242 pessoas e feriu 680 depois que a casa de shows pegou fogo. O material utilizado no isolamento acústico queimou e intoxicou grande parte das vítimas do incidente. “Relembrando esta tragédia queremos prevenir contra esse tipo de acidente em Anápolis”, disse o autor do projeto lembrando que a matéria começou tramitar no Legislativo ainda em 2013. E só depois de muitas discussões chegou para apreciação no Plenário.

Composto de sete artigos, o projeto do vereador do Solidariedade diz que “Fica vedado a utilização de material de fácil combustão e/ou que libere gases tóxicos em caso de incêndio, em divisórias, revestimentos, isolamento acústico e acabamentos em shows e reuniões de grande porte como cinemas, teatros e locais semelhantes; hospitais e hotéis; garagens dotadas para abastecimentos ou estacionamentos com capacidade de acolher mais de 50 veículos; depósitos de inflamáveis e explosivos; prédios industriais no geral e depósitos em geral.

Caberá ao órgão fiscalizador do Município definir o que libera esses gases tóxicos para que não seja utilizado nos locais citados no parágrafo acima. Nos pontos onde o material já está em uso, o prazo para notificação e substituição será de 90 dias.

Na justificativa da proposta, Amilton Filho reforçou que não existe nenhuma legislação sobre o assunto no Município. A ideia é prevenir e evitar que tragédias como a da Boate Kiss aconteça na cidade.